Justiça suspende transferência de bancária para município fora do seu domicílio
Uma bancária obteve na justiça a suspensão de sua transferência de local de trabalho, promovido pela Caixa Econômica Federal, para município fora do seu domicílio. Residente em Maricá, cidade da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, a empregada, que trabalha na instituição financeira há quase 12 anos, iniciou sua atividade profissional na agência […]
Justiça não considera violação e autoriza prova de geolocalização pelo celular
O Tribunal Superior do Trabalho cassou a liminar que impedia o banco Santander utilizar prova digital de geolocalização para comprovar a jornada de um funcionário de Estância Velha (RS). Os magistrados, da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), consideraram como legal o pedido do banco para consultar a localização do celular do empregado, sem […]
Sócia do AJS|Cortez & Advogados participa da abertura da jornada sobre a Lei da Igualdade de Remuneração
A sócia fundadora do AJS|Cortez & Advogados e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez participou da mesa de abertura na jornada “Trabalho e igualdade de remuneração: Lei 14.611/2023”. Para Rita Cortez, o evento foi realmente grandioso, com um rico e importantíssimo debate sobre a nova lei […]
Governo assina Projeto de Lei sobre motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (4), um Projeto de Lei com objetivo de regulamentar a situação dos trabalhadores de aplicativo de transporte de passageiros. O texto será enviado para votação no Congresso Nacional e, caso aprovado, terá validade após 90 dias. A proposta não contempla os trabalhadores em transporte de […]
Sindicato dos Modelos conquistam permissão para supervisionar condições de trabalho da categoria na Sapucaí
O Ministério Público do Trabalho notificou e recomendou que a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro Riotur permitam o ingresso de representantes do Sindicato dos Modelos (Sindmodel) no Sambódromo da Marquês de Sapucaí e nos espaços internos durante os […]
Cuidado com fraudes e golpes via WhatsApp e SMS
Fique atento! Criminosos estão se passando por advogados ou agentes da Justiça, via WhatsApp e SMS, solicitando transferências de valores para garantir andamentos de ações. Nenhum processo judicial exige qualquer tipo de depósito prévio para a liberação ou recebimento de créditos. Esse tipo de abordagem é SEMPRE golpe. Nunca forneça dados pessoais ou faça transferências […]
Funcionário quer vender as férias. Empregador é obrigado a aceitar?
Se o funcionário quiser vender as férias, o empregador é obrigado a aceitar? A resposta é: SIM! Mas existem algumas regras. A venda das férias, conhecida no meio jurídico como “abono pecuniário”, é quando um trabalhador troca uma parte do descanso por uma remuneração correspondente aos dias vendidos. Quando um funcionário opta pelo abono, o […]
Pai solo: 180 dias de licença-paternidade. Saiba como funciona
Atualmente, os pais tem direito apenas a 5 dias de licença quando nascem os filhos. Entretanto, em maio do ano passado, pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos que sejam pais sem a presença da mãe, têm direito a licença de 180 dias. A decisão teve repercussão geral, ou seja, […]
“Revisão da Vida Toda” do INSS: como saber se tem direito? Como calcular? Que documentos reunir? Confira
No último dia 22 de dezembro, o Jornal Extra publicou matéria, onde consultou especialistas em Direito Previdenciário, para tirar as principais dúvidas que surgiram após o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o direito de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inserirem no cálculo dos benefícios todas as contribuições previdenciárias anteriores […]
Empregado com Covid: A empresa pode exigir trabalho remoto?
Com o aumento dos casos da nova variante da Covid-19, uma dúvida volta a fazer parte da rotina dos trabalhadores: a empresa pode exigir trabalho remoto? Empregados doentes, com atestado médico, devem ser afastados do ambiente de trabalho – e com a Covid não é diferente! Para isso, é necessário apresentar um documento de comprovação, […]