Consumidor tem direito ao arrependimento da compra e devolver o produto, garante o CDC
O consumidor que efetuar uma compra e se arrepender pode devolver o produto em até sete dias, a partir da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. O direito está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e vale para qualquer situação em que a compra foi feita fora do estabelecimento comercial. Chamada […]
Conselheira Federal da OAB debate Litígio Estratégico na OIT
Na palestra proferida sobre Litígio Estratégico na OIT – Organização Internacional do Trabalho, nessa quinta-feira (6/2), a convite da Mentoria da OAB RJ, tendo a frente os advogados Carlos Nicodemos e Thais Fontes, Rita Cortez, presidente da Associação Carioca de Direito e Conselheira da OAB Federal, abordou a importância do controle de convencionalidade, aplicação dos […]
Tribunal Superior do Trabalho condena Santander por dano moral coletivo
O banco Santander (Brasil) S.A. foi condenado a pagar dano moral por manter bancários reintegrados isolados numa sala conhecida como “aquário”. A decisão, unânime, da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o banco pague R$ 500 mil por dano moral coletivo. Na ação civil pública, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários […]
Justiça libera montante do Grupo Galileo, administrador da Gama Filho e UniverCidade, para pagamento de credores
Os profissionais do Grupo Educacional Galileo, antigo administrador das instituições de ensino superior Universidade Gama Filho e UniverCidade, têm a perspectiva de receber parte dos seus créditos.A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) irá deliberar o rateio de R$ 52 milhões recuperados da massa falida para o pagamento de […]
Ex-gerente do Bradesco ganha na Justiça pagamento de diferenças salariais
O banco Bradesco foi condenado ao pagamento das diferenças salariais, em conformidade com o valor do piso-hora, referente ao intervalo intrajornada de 30 minutos, a um bancário que recorreu à justiça e obteve deferimento ao pleito.
Mônica Alexandre Santos é homenageada com medalha na Câmara Municipal de Niterói
A sócia Mônica Alexandre Santos recebeu hoje (2/8) a Medalha Marielle Franco, na Câmara Municipal de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. A honraria é uma homenagem à advogada que, assim como Marielle, luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Para a advogada, a medalha, representa mais do que um reconhecimento individual, simboliza […]
Empregado não deve devolver complementação de auxílio por incapacidade temporária
Empregado não deve devolver complementação de auxílio por incapacidade temporária. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou ação em que a Caixa Econômica Federal pedia que uma bancária lhe devolvesse cerca de R$ 80 mil. De acordo com a Caixa, a empregada deveria ressarcir a instituição os valores pagos […]
Segurada da AMIL consegue tutela para cobertura de medicamento quimioterápico
Uma segurada do plano de saúde da AMIL (Assistência Médica Internacional S.A.) obteve na justiça liminar determinando que o plano de saúde custeasse integralmente o procedimento para aplicação da vacina BCG infra-vesical no tratamento do seu câncer da bexiga. A paciente recebeu indicação para a cobertura do tratamento quimioterápico com seis aplicações semanais do remédio […]
Caixa é condenada a pagar percentual de PLR determinado em Acordo Coletivo
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Município do Rio de Janeiro – SEEB RIO, com assistência jurídica da AJS Cortez & Advogados Associados, ajuizou Ação Civil Pública em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL alegando o descumprimento do Acordo Coletivo que previa direito dos trabalhadores a receberem a Participação dos Lucros e Resultados (PLR). […]
Rita Cortez toma posse como Presidente da Academia Carioca de Direito
No dia 26 de agosto, a advogada e sócia-fundadora do AJS Cortez, Rita Cortez, tomou posse como Presidente da Academia Carioca de Direito (ACD). A entidade, que será um espaço de incentivo, debate e construção dos saberes jurídicos, foi idealizada pelo relator da Constituição Cidadã e ex-ministro da Justiça, Bernardo Cabral, pelo presidente da Academia Brasileira de Direito […]
