Pai solo: 180 dias de licença-paternidade. Saiba como funciona
Atualmente, os pais tem direito apenas a 5 dias de licença quando nascem os filhos. Entretanto, em maio do ano passado, pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos que sejam pais sem a presença da mãe, têm direito a licença de 180 dias. A decisão teve repercussão geral, ou seja, […]
Assédio eleitoral em ambiente de trabalho é crime
O assédio eleitoral se caracteriza por meio de ameaças, constrangimentos ou até mesmo promessas de benefícios mediante ao voto em determinado candidato ou partido. Uma atitude ilegal, que viola as liberdades individuais e o direito a orientação política do cidadão-trabalhador. Em casos como este, o empregado pode denunciar de três maneiras: – Acionando o Ministério […]
Empregados da Caixa que foram descontados por fazer greve serão ressarcidos
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro obteve decisão favorável contra a Caixa Econômica Federal, em recurso ordinário interposto no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região/RJ. O sindicato requereu a suspensão do desconto de um dia de salário, praticada pela Caixa como forma de sanção aos empregados que […]
Justiça determina reintegração de ex-professora da Estácio
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) anulou a dispensa, sem justa causa, de uma ex-professora da Universidade Estácio de Sá e determinou a sua reintegração ao emprego. Na decisão, a instituição de ensino deverá reintegrar a trabalhadora em seus quadros, nas mesmas condições funcionais, anteriormente vigentes, na época da […]
Quanto tempo o empregador pode ficar com a CTPS do funcionário?
Seja para registrar o início de relação de emprego ou dar baixa, no momento do desligamento, você sabia que o empregador tem um prazo máximo para reter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do funcionário? De acordo com o artigo 53 da CLT, a empresa pode ficar com o documento por apenas 48 […]
TST adia nova fase de retomada do trabalho presencial para 1º de março
Devido ao aumento do número de infecções por Covid-19, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu adiar, para 1º de março, a implementação da segunda fase da retomada dos trabalhos presencias – que consiste no retorno de até 75% dos profissionais de cada unidade do Tribunal. A determinação, publicada no Ato TST.GP.GVP.CGJT 11/2022, pontua que […]
A redução salarial através de acordos individuais no período de pandemia
Com base nas alterações legislativas surgidas em razão do atual estado de calamidade pública e da pandemia do Covid19 (MP nº 936/2020 – atualmente convertida na Lei n° 14.020/2020), inúmeros empregadores vêm promovendo redução salarial de seus funcionários, mediante acordo individual. A referida Lei que implementa o Programa Emergencial de Manutenção do Empregado e Renda, […]
Rescisão Indireta: o que é e quando pode ser aplicada?
Já ouviu falar de “Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho”? Trata-se de uma demissão por justa causa ao inverso, ou seja, quando o funcionário se desliga do empregador em razão de uma falta grave cometida por este. Sabemos que existem diversas situações em que o contratante exerce seu poder sobre o funcionário(a) para cometer abusos, […]
Justiça do Trabalho concede modificação do setor de trabalho a bancário do Itaú com trauma psicológico após assalto em agência
Em decisão proferida pela Justiça do Trabalho, um bancário do Itaú teve a mudança do setor de trabalho concedida devido a trauma psicológico, após a ocorrência de um assalto na agência em que atuava. A ação trabalhista, patrocinada pelo AJS Cortez & Advogados, relata que o funcionário trabalhava na tesouraria do banco quando o fato […]
Convenção Interamericana contra o Racismo é promulgada no Brasil
2022 já começou com uma notícia para nos encher de orgulho e esperança por dias melhores: Na última terça-feira, 11 de janeiro, foi promulgada a Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância. Isso significa que os 35 países membros da OEA – Organização dos Estados Americanos, incluindo o Brasil, […]
