Notícias da AJS
Tribunal Superior do Trabalho condena Santander por dano moral coletivo
O banco Santander (Brasil) S.A. foi condenado a pagar dano moral por manter bancários reintegrados isolados numa sala conhecida como “aquário”. A decisão, unânime, da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o banco pague R$ 500 mil por dano moral coletivo. Na ação civil pública, o Sindicato
Empresa é condenada a indenizar empregado dispensado por se recusar a prestar horas extras
Os desembargadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação a uma empresa do ramo de horticultura, situada em Andradas-MG, a pagar indenização por danos morais a um trabalhador dispensado após se recusar a prestar horas extras. A empresa já havia sido punida pelo juízo da 2ª Vara
Justiça libera montante do Grupo Galileo, administrador da Gama Filho e UniverCidade, para pagamento de credores
Os profissionais do Grupo Educacional Galileo, antigo administrador das instituições de ensino superior Universidade Gama Filho e UniverCidade, têm a perspectiva de receber parte dos seus créditos.A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) irá deliberar o rateio de R$ 52 milhões recuperados da massa
Tribunal Superior do Trabalho isenta sindicato dos trabalhadores do pagamento das custas processuais
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes do Estado de Goiás e Tocantins obteve na Justiça isenção das custas processuais no âmbito de uma ação coletiva. Na decisão, proferida pelo colegiado da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as regras do direito individual do trabalho devem ser
Mediação trabalhista extrajudicial
A Mediati Diálogo e Soluções em conjunto com a AJS|Cortez & Advogados Associados promovem no próximo dia 8 de novembro, das 10h às 12h30, o workshop “Entenda como trabalhar com a Mediação Trabalhista Extrajudicial”. O evento será ministrado pela advogada e professora Alcilene Mesquita, Mediadora Sênior Judicial e Extrajudicial, Coordenadora
Contribuintes do PASEP têm direito à correção dos valores
A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em prol dos contribuintes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) permite aos servidores públicos, empregados públicos e militares buscar na Justiça a correção dos valores devidos relacionados ao saque dos valores depositados. Sendo assim, os contribuintes que
Contas do FGTS devem ser corrigidas, no mínimo, pelo índice da inflação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, que a remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), daqui para frente, deve ter um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação. A decisão, proferida por maioria, garante
Mônica Alexandre Santos é homenageada com medalha na Câmara Municipal de Niterói
A sócia Mônica Alexandre Santos recebeu hoje (2/8) a Medalha Marielle Franco, na Câmara Municipal de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. A honraria é uma homenagem à advogada que, assim como Marielle, luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Para a advogada, a medalha, representa mais do
Empregado não deve devolver complementação de auxílio por incapacidade temporária
Empregado não deve devolver complementação de auxílio por incapacidade temporária. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou ação em que a Caixa Econômica Federal pedia que uma bancária lhe devolvesse cerca de R$ 80 mil. De acordo com a Caixa, a empregada deveria ressarcir
Segurada da AMIL consegue tutela para cobertura de medicamento quimioterápico
Uma segurada do plano de saúde da AMIL (Assistência Médica Internacional S.A.) obteve na justiça liminar determinando que o plano de saúde custeasse integralmente o procedimento para aplicação da vacina BCG infra-vesical no tratamento do seu câncer da bexiga. A paciente recebeu indicação para a cobertura do tratamento quimioterápico com