Notícias da AJS
Contas do FGTS devem ser corrigidas, no mínimo, pelo índice da inflação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, que a remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), daqui para frente, deve ter um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação. A decisão, proferida por maioria, garante
Mônica Alexandre Santos é homenageada com medalha na Câmara Municipal de Niterói
A sócia Mônica Alexandre Santos recebeu hoje (2/8) a Medalha Marielle Franco, na Câmara Municipal de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. A honraria é uma homenagem à advogada que, assim como Marielle, luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Para a advogada, a medalha, representa mais do
Empregado não deve devolver complementação de auxílio por incapacidade temporária
Empregado não deve devolver complementação de auxílio por incapacidade temporária. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou ação em que a Caixa Econômica Federal pedia que uma bancária lhe devolvesse cerca de R$ 80 mil. De acordo com a Caixa, a empregada deveria ressarcir
Segurada da AMIL consegue tutela para cobertura de medicamento quimioterápico
Uma segurada do plano de saúde da AMIL (Assistência Médica Internacional S.A.) obteve na justiça liminar determinando que o plano de saúde custeasse integralmente o procedimento para aplicação da vacina BCG infra-vesical no tratamento do seu câncer da bexiga. A paciente recebeu indicação para a cobertura do tratamento quimioterápico com
Caixa é condenada a pagar percentual de PLR determinado em Acordo Coletivo
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Município do Rio de Janeiro – SEEB RIO, com assistência jurídica da AJS Cortez & Advogados Associados, ajuizou Ação Civil Pública em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL alegando o descumprimento do Acordo Coletivo que previa direito dos trabalhadores a receberem a Participação
Igualdade salarial entre homens e mulheres precisa ser praticada pelas empresas
A lei da igualdade salarial, n° 14.611/23, que determina critérios remuneratórios iguais entre mulheres e homens, para os casos em que ambos desempenham funções equivalentes, foi publicada em 4 de julho de 2023. Em 23 de novembro de 2023, foi publicado o Decreto 11.795 e em 27 de novembro, a
Justiça suspende transferência de bancária para município fora do seu domicílio
Uma bancária obteve na justiça a suspensão de sua transferência de local de trabalho, promovido pela Caixa Econômica Federal, para município fora do seu domicílio. Residente em Maricá, cidade da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, a empregada, que trabalha na instituição financeira há quase 12 anos, iniciou
Justiça não considera violação e autoriza prova de geolocalização pelo celular
O Tribunal Superior do Trabalho cassou a liminar que impedia o banco Santander utilizar prova digital de geolocalização para comprovar a jornada de um funcionário de Estância Velha (RS). Os magistrados, da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), consideraram como legal o pedido do banco para consultar a localização
Sócia do AJS|Cortez & Advogados participa da abertura da jornada sobre a Lei da Igualdade de Remuneração
A sócia fundadora do AJS|Cortez & Advogados e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez participou da mesa de abertura na jornada “Trabalho e igualdade de remuneração: Lei 14.611/2023”. Para Rita Cortez, o evento foi realmente grandioso, com um rico e importantíssimo
Governo assina Projeto de Lei sobre motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (4), um Projeto de Lei com objetivo de regulamentar a situação dos trabalhadores de aplicativo de transporte de passageiros. O texto será enviado para votação no Congresso Nacional e, caso aprovado, terá validade após 90 dias. A proposta não contempla
