Notícias da AJS
Tribunal Superior do Trabalho isenta sindicato dos trabalhadores do pagamento das custas processuais
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes do Estado de Goiás e Tocantins obteve na Justiça isenção das custas processuais no âmbito de uma ação coletiva. Na decisão, proferida pelo colegiado da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as regras do direito individual do trabalho devem ser
Mediação trabalhista extrajudicial
A Mediati Diálogo e Soluções em conjunto com a AJS|Cortez & Advogados Associados promovem no próximo dia 8 de novembro, das 10h às 12h30, o workshop “Entenda como trabalhar com a Mediação Trabalhista Extrajudicial”. O evento será ministrado pela advogada e professora Alcilene Mesquita, Mediadora Sênior Judicial e Extrajudicial, Coordenadora
Contribuintes do PASEP têm direito à correção dos valores
A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em prol dos contribuintes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) permite aos servidores públicos, empregados públicos e militares buscar na Justiça a correção dos valores devidos relacionados ao saque dos valores depositados. Sendo assim, os contribuintes que
Ex-gerente do Bradesco ganha na Justiça pagamento de diferenças salariais
O banco Bradesco foi condenado ao pagamento das diferenças salariais, em conformidade com o valor do piso-hora, referente ao intervalo intrajornada de 30 minutos, a um bancário que recorreu à justiça e obteve deferimento ao pleito.
Contas do FGTS devem ser corrigidas, no mínimo, pelo índice da inflação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, que a remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), daqui para frente, deve ter um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação. A decisão, proferida por maioria, garante
Mônica Alexandre Santos é homenageada com medalha na Câmara Municipal de Niterói
A sócia Mônica Alexandre Santos recebeu hoje (2/8) a Medalha Marielle Franco, na Câmara Municipal de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. A honraria é uma homenagem à advogada que, assim como Marielle, luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Para a advogada, a medalha, representa mais do
Empregado não deve devolver complementação de auxílio por incapacidade temporária
Empregado não deve devolver complementação de auxílio por incapacidade temporária. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou ação em que a Caixa Econômica Federal pedia que uma bancária lhe devolvesse cerca de R$ 80 mil. De acordo com a Caixa, a empregada deveria ressarcir
Segurada da AMIL consegue tutela para cobertura de medicamento quimioterápico
Uma segurada do plano de saúde da AMIL (Assistência Médica Internacional S.A.) obteve na justiça liminar determinando que o plano de saúde custeasse integralmente o procedimento para aplicação da vacina BCG infra-vesical no tratamento do seu câncer da bexiga. A paciente recebeu indicação para a cobertura do tratamento quimioterápico com
Caixa é condenada a pagar percentual de PLR determinado em Acordo Coletivo
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Município do Rio de Janeiro – SEEB RIO, com assistência jurídica da AJS Cortez & Advogados Associados, ajuizou Ação Civil Pública em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL alegando o descumprimento do Acordo Coletivo que previa direito dos trabalhadores a receberem a Participação
Igualdade salarial entre homens e mulheres precisa ser praticada pelas empresas
A lei da igualdade salarial, n° 14.611/23, que determina critérios remuneratórios iguais entre mulheres e homens, para os casos em que ambos desempenham funções equivalentes, foi publicada em 4 de julho de 2023. Em 23 de novembro de 2023, foi publicado o Decreto 11.795 e em 27 de novembro, a