Notícias da AJS
Nova regulamentação amplia direitos de terceirizados
A regulamentação do reembolso-creche e a ampliação do número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, beneficiou cerca de 40 mil trabalhadores. Os atos, assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fomentam a igualdade
Mônica Alexandre Santos é condecorada com a Medalha Evandro Lins e Silva
Na celebração pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 8 de março, a OAB/RJ condecorou Mônica Alexandre Santos, sócia do AJS/Cortez & Advogados Associados, com a Medalha Evandro Lins e Silva, concedida em reconhecimento por sua atuação e trajetória junto à advocacia brasileira e à sociedade. Na cerimônia, realizada no
Demissão de empregada gestante é anulada pela Justiça e empresa condenada a pagar indenização
Uma funcionária de uma empresa do ramo de restaurantes corporativos obteve na Justiça a anulação do seu pedido de demissão após ter comprovado que estava grávida ao pedir o desligamento, mas desconhecia tal condição. No processo, a empregada apresentou o laudo médico provando que se encontrava com gestação de 22
TRT/MG condena banco Itaú a indenizar empregada por cobranças abusivas e danças no TikTok
A cobrança abusiva de metas e a obrigatoriedade a uma funcionária de gravar danças para divulgações no TikTok e Instagram fizeram com que a Justiça condenasse o banco Itaú a indenizar a bancária em R$ 10 mil por danos morais. A instituição também expôs a empregada perante os colegas em
Técnica em radiologia com transtorno bipolar tem demissão anulada pela Justiça
A dispensa de uma técnica em radiologia foi considerada discriminatória e anulada pela Justiça, de acordo com a sentença proferida pelo juiz Jorge Alberto Araújo, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em primeira instância. Além da nulidade da demissão, o magistrado determinou ainda o pagamento de uma indenização
Consumidora ganha indenização do banco após cair em golpe telefônico
A ação de golpistas contra uma consumidora que perdeu quase R$ 20 mil no golpe da falsa central telefônica de uma instituição financeira foi considerada operação bancária atípica e gerou na justiça o pagamento de indenização à correntista. De acordo com a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
Justiça do Trabalho garante redução de jornada sem corte salarial para mãe de criança com deficiência no Rio
Em decisão inédita, a 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro assegurou a uma bancária do Itaú Unibanco a redução da jornada de trabalho de oito para quatro horas diárias, sem prejuízo salarial, para que possa acompanhar os cuidados de sua filha com deficiência. A sentença, proferida em 15
Empresa é condenada judicialmente a efetuar rescisão indireta por falha no fornecimento de vale-transporte
Uma trabalhadora obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho após comprovar que houve falha no fornecimento do vale-transporte por parte da empresa terceirizada responsável e da controladora de acesso. A empregada acionou a Justiça para solicitar a rescisão indireta, ou seja, o direito
Caixa é condenada a indenizar bancários por infringir legislação e normas internas
Instituição descumpriu norma que garante o intervalo de dez minutos a cada 50 minutos de trabalho contínuo A Caixa Econômica Federal foi condenada a indenização bancários que exercem as funções de caixa executivo, caixa ponto de venda FII e caixa ponto de venda, pelo descumprimento da legislação que garante o
Juíza manda RioSaúde restabelecer plano de saúde de enfermeiros
O artigo 468 da CLT determina que as alterações no contrato de trabalho individual — como a revogação de plano de saúde — só podem ocorrer com o consentimento mútuo do empregador e do empregado, desde que não causem prejuízos diretos ou indiretos ao trabalhador. Esse foi o fundamento adotado