Terceirização do trabalho divide juízes, uma vez que não há legislação específica
Cerca de 24% dos 44 milhões trabalhadores brasileiros com carteira assinada são terceirizados. Mas não há lei específica para...
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O Senado aprovou nesta semana o fim da multa de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa
Clique no link do site Conjur para saber mais sobre o fim da multa sobre o FGTS em processos...
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STJ afirma ser lícito descontar dias não trabalhados por grevistas das Agências Reguladoras
Clique a seguir e leia mais sobre o tema: http://www.conjur.com.br/2012-ago-09/licito-desconto-dias-nao-trabalhados-servidores-greve
Depois de 7 dias sem folga, o trabalhador deve receber o dia trabalhado em dobro fazendo as vezes do descanso semanal previsto por lei
Clique no link e leia mais sobre a decisão: http://www.conjur.com.br/2012-jul-27/repouso-semanal-setimo-dia-trabalho-pago-dobro
STJ vai julgar incidência de INSS sobre o salário-maternidade e férias do empregado
Clique no link e saiba mais: http://www.conjur.com.br/2012-jul-29/veja-principais-casos-direito-publico-serao-julgados-stj
Nem sempre cobrar metas dos funcionários é assédio moral
Clique no link da matéria publicada no Conjur e leia a decisão da juíza do TRT da 2ª Região,...
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Abono de férias pago fora do prazo obriga empregador a pagar férias em dobro
Descumprimento da CLT gera condenação de pagamento em dobro. Leia mais no Conjur, clicando a seguir: http://www.conjur.com.br/2012-jul-11/pagamento-abono-fora-prazo-obriga-empresa-pagar-ferias-dobro
Direito do trabalhador: adicional noturno deve ser pago se a jornada estender-se pelo período diurno
Clique no link e saiba mais: http://www.conjur.com.br/2012-jul-10/adicional-noturno-devido-jornada-estender-periodo-diurno
Criar embaraços para aposentadoria especial pode gerar condenação a empresas
Clique e leia mais sobre empresa multinacional condenada por criar embaraços para aposentadoria especial: http://www.conjur.com.br/2012-jul-06/unilever-condenada-criar-embaracos-aposentadoria-especial
Salários de profissionais dos Tribunais do Trabalho agora deverão ser divulgados ao público
Tribunais de Trabalho de todo o Brasil terão de disponibilizar os salários de sua equipe. Leia mais no Conjur:http://www.conjur.com.br/2012-jun-30/salarios-juizes-servidores-justica-trabalho-divulgado