Julgamento sobre acesso à Justiça do Trabalho é adiado novamente pelo STF

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi adiado novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação coloca em causa a constitucionalidade dos dispositivos da CLT, alterados em decorrência da Lei nº 13.467/2017 (lei da reforma trabalhista). O argumento prende-se com o fato das mudanças introduzidas pela “reforma”, […]

Recusa da vacina e demissão por justa causa – Por Rita Cortez

Em dezembro de 2020, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6586 e 6587, o STF decidiu que os Estados podem determinar aos cidadãos a vacinação compulsória contra a Covid-19, em prol da saúde coletiva.  As medidas de restrição aos que recusam a tomar a vacina estão previstas na Lei 13.979/2020, que autoriza o […]

O coquetel em comemoração aos 70 anos da CAARJ contou com a presença da AJS

Em comemoração aos 70 anos da CAARJ (Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro), houve um lindo e bem preparado coquetel nesta semana, inaugurando a exposição “Caarj 70 anos”, instalada na sede da OAB-RJ, centro do Rio. A AJS Cortez & Associados esteve presente através das advogadas Monica Alexandre, Adriana Brasil […]

A revista eletrônica Conjur noticia: trabalhador demitido por ter processado seu empregador ganha a causa. Leia.

DISPENSA ARBITRÁRIA Empresa é condenada a indenizar trabalhador demitido por represália Fonte: www.conjur.com.br Funcionário não pode ser demitido por entrar com ação trabalhista contra sua empregadora. Por essa razão, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou recurso de uma empresa que tentava reverter a determinação de pagar indenização a um […]