Julgamento sobre acesso à Justiça do Trabalho é adiado novamente pelo STF
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi adiado novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação coloca em causa a constitucionalidade dos dispositivos da CLT, alterados em decorrência da Lei nº 13.467/2017 (lei da reforma trabalhista). O argumento prende-se com o fato das mudanças introduzidas pela “reforma”, […]
Revista “Justiça & Cidadania” publica artigo de Rita Cortez, advogada e sócia do AJS Cortez
Os miseráveis, o Senado e a rejeição do PLC 17 *Artigo da Revista Justiça & Cidadania do dia 6 de Outubro de 2021 O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou recentemente que qualquer medida abaixo de um patamar civilizatório mínimo fixado pela Constituição é porta aberta para a barbárie. Os sem-teto, os com […]
Recusa da vacina e demissão por justa causa – Por Rita Cortez
Em dezembro de 2020, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6586 e 6587, o STF decidiu que os Estados podem determinar aos cidadãos a vacinação compulsória contra a Covid-19, em prol da saúde coletiva. As medidas de restrição aos que recusam a tomar a vacina estão previstas na Lei 13.979/2020, que autoriza o […]
A Colunista Claudia Cataldi, de O Fluminense, publica em sua coluna o ciclo de palestras organizado por Rita Cortez, como Diretora da CEDS da OAB-RJ
Fonte: O Fluminense – dia 03/12/2014 Clique aqui e leia ainda a matéria sobre uma das grandes vitórias da AJS Cortez e Associados em prol dos Professores: a homologação de um acordo de quase R$ 150 milhões em favor dos docentes da UERJ.http://www.ajs.adv.br/2014/12/03/ajs-faz-acordo-de-quase-150-milhoes-e/
O coquetel em comemoração aos 70 anos da CAARJ contou com a presença da AJS
Em comemoração aos 70 anos da CAARJ (Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro), houve um lindo e bem preparado coquetel nesta semana, inaugurando a exposição “Caarj 70 anos”, instalada na sede da OAB-RJ, centro do Rio. A AJS Cortez & Associados esteve presente através das advogadas Monica Alexandre, Adriana Brasil […]
Rita Cortez e Felipe Santa Cruz vão abrir ciclo de palestras sobre “Negociação Coletiva”, no próximo dia 5, na OAB-RJ.
A advogada Rita Cortez, sócia da AJS Cortez & Associados, também 2ª Vice-Presidente do IAB e Diretora da Comissão de Direito Sindical da OAB-RJ, vai abrir, ao lado de Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB-RJ, o ciclo de palestras sobre “Negociação Coletiva”, no próximo dia 05 de dezembro, no plenário Evandro Lins e Silva, sede […]
Conjur noticia: advogado pode deixar ação se não houver pagamento dos honorários. Confira.
JUSTA CAUSA Falta de pagamento de honorários é motivo para renúncia ao mandato judicial fonte: www.conjur.com.br A falta de pagamento de honorários é motivo de justa causa para o advogado renunciar ao mandato judicial. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil […]
A revista eletrônica Conjur noticia: trabalhador demitido por ter processado seu empregador ganha a causa. Leia.
DISPENSA ARBITRÁRIA Empresa é condenada a indenizar trabalhador demitido por represália Fonte: www.conjur.com.br Funcionário não pode ser demitido por entrar com ação trabalhista contra sua empregadora. Por essa razão, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou recurso de uma empresa que tentava reverter a determinação de pagar indenização a um […]
Rita Cortez está entre as 82 mulheres em destaque no livro “As mulheres do Direito Brasileiro”, já à venda pela internet
Lançado durante a “XXIIª Conferência Nacional dos Advogados“, realizada de 20 a 23 de outubro, no Riocentro, para receber quase 20 mil advogados de todo o país em painéis, eventos e debates, o livro “As mulheres do Direito Brasileiro” – organizado por Margarida Pressburger, Dea Matosinhos, Rosa Maria da Fonseca e Marcos Luis de Mello […]
Indústria farmacêutica paga horas extras a ex-funcionária por uso do computador além do expediente comercial
HORAS EXTRAS Uso de computador de mão prova controle de jornada de empresa, diz TRT-4 Fonte: www.conjur.com.br A empresa que tem condições de controlar a jornada dos seus empregados em trabalho externo não pode se beneficiar da regra contida no artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, que a isenta de pagar […]
