Rita Cortez ressalta em live a importância do Direito nos momentos de crise

Ao participar da live no Instagram sobre o tema ‘A atividade jurisdicional em tempos de pandemia’, nesta quinta-feira (21/5), a convite da Academia Cearense de Direito (Aced), a Advogada da AJS e Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, manifestou solidariedade à população cearense. “Nesta pandemia, a população do Ceará, assim como a do meu Estado do Rio de Janeiro, tem sofrido grandes perdas, sendo necessária muita sensibilidade social neste grave momento”, afirmou. De acordo com a advogada, “é na crise que o Direito se torna ainda mais importante, até porque não há solução fora da legalidade e do estado democrático de direito”.

Ao agradecer a manifestação de solidariedade da presidente do IAB, o diretor de Comunicação da Aced, Marcos Gomide, que conduziu a live, informou que, “embora o Ceará tenha 4% da população do País, já alcançou 10% dos infectados e 10% dos mortos em todo o território nacional”. Ao entrar no tema da conversa, Rita Cortez informou que, em razão da pandemia, o funcionamento da Justiça do Trabalho está sendo parcial. “Todo cidadão e cidadã têm o direito de submeter uma situação de lesão ao Poder Judiciário, mas, neste momento de excepcionalidade, a Justiça não pode funcionar a qualquer custo, a pleno vapor”, alertou.

Rita Cortez voltou a defender, como tem feito reiteradamente, a preservação prioritária da saúde da população. “O IAB se mantém firme no seu princípio de que a prioridade é salvar vidas, sem as quais não há economia”, reforçou. A advogada comentou sobre as alternativas apresentadas, como a realização de audiências por meio de videoconferências, para o funcionamento da Justiça durante o período de isolamento social. “Nem todos os jurisdicionados, como também nem todos os advogados, reúnem condições financeiras para possuir um celular com tecnologia avançada e banda larga para participar de audiências virtuais”, ressaltou.

Em relação às alternativas digitais para manter a Justiça em funcionamento, a presidente do IAB falou das decisões distintas dos tribunais. “Não há uniformidade nos diversos tribunais, por exemplo, em relação à suspensão dos prazos processuais para os processos eletrônicos e físicos, o que, na minha opinião, é grave”, pontuou.

Marcos Gomide indagou à advogada sobre a qualidade do ensino de Direito no País. “Houve uma grande perda de qualidade, nos últimos anos, e o Ministério da Educação continua autorizando a criação de novas faculdades de Direito, mesmo com as críticas da OAB e do IAB”, disse, acrescentando: “Nesse contexto, o Exame de Ordem acaba sendo extremamente necessário para filtrar os profissionais capacitados a exercer a advocacia”.

A respeito da presença das mulheres nos espaços tradicionalmente controlados pelos homens, a presidente do IAB disse: “Sou a segunda mulher a presidir o IAB e a primeira a ser reeleita, e temos que continuar lutando para garantir a ascensão das mulheres em todas as profissões, e não somente nas carreiras jurídicas”.

Fonte: IAB