Rita Cortez propõe reflexão sobre as reformas que estão impactando a sociedade brasileira
“É preciso ter sensibilidade e expertise jurídica para tratar de um assunto tão delicado como a proteção dos direitos fundamentais e refletir sobre as reformas que os atingem, causando forte impacto na sociedade brasileira.” Esta é a opinião da advogada da AJS e Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que integrou a mesa de honra na cerimônia de abertura, na última sexta-feira (4/10), em Fortaleza (CE), do XV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, que está sendo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), presidido por Adriane Bramante de Castro Ladenthin. O evento terminará no sábado (5/10).
Rita Cortez falou também sobre o crescimento do espaço profissional para os que atuam no âmbito do Direito Previdenciário. “Não é por acaso o grande número de eventos em que se debatem as questões que envolvem esse direito especial, com regras e dogmática autônomas, como também a realização de painéis e oficinas destinados à capacitação e à qualificação dos previdencialistas”, destacou. A presidente elogiou a iniciativa do IBDP, parceiro do IAB, de realizar o evento. “O IBDP tem falado com autoridade sobre os efeitos da reforma previdenciária e procurado dar condições técnicas aos profissionais que atuam na defesa de direitos previdenciários”, disse.
Também compuseram a mesa de abertura os presidentes de honra do IBDP, José Antonio Savaris; da OAB/CE, Erinaldo Dantas, e da Comissão de Seguridade Social do IAB e membro do IBDP, Suzani Andrade Ferraro, entre outros. A advogada fará palestra, no sábado, sobre Ações de revisão nos contratos de planos de benefícios das entidades abertas.
No congresso, estão sendo debatidos diversos temas, tais como Pensão por morte: legislação no tempo e suas consequências, Tempo de contribuição X tempo de serviço: como as normas e a jurisprudência pensam estes institutos, Irreversibilidade fática das decisões judiciais provisórias em seguridade social e Ativismo judicial e autocontenção judicial em matéria previdenciária: há limites?.
