Rita Cortez preside a sessão de abertura do I Seminário Internacional de Direito do Trabalho
Da esq. para a dir., Daniela Brandão, André Verseistein, Marcus Vinícius Cordeiro,
Maria das Graças Viegas, Roberto Fragale, Benizete Medeiros e Clea Maria Carvalho do Couto
Representando o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, a 2ª vice-presidente, Rita Cortez, conduziu a sessão de abertura, na manhã desta quinta-feira (16/7), no plenário do IAB, do I Seminário Internacional de Direito do Trabalho, que tem como tema central “Os novos contornos do Direito do Trabalho na crise econômica do século XXI: análise dos contextos brasileiro e europeu”. Integraram a mesa de honra a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargadora Maria das Graças Viegas; o juiz Roberto Fragale, membro do Conselho da Escola Judicial do TRT/RJ; o secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro; a presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra) e representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Benizete Medeiros; a vice-presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas do TRT/RJ (Amatra I), juíza Clea Maria Carvalho do Couto; a advogada Daniela Brandão, integrante da comissão organizadora do evento, e o presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), André Verseistein. O seminário, uma parceria do IAB e da Escola Judicial do TRT/RJ, termina nesta sexta-feira.
“O IAB, com os seus 172 anos de vida em defesa das liberdades democráticas e da cultura jurídica do País, abre o seu plenário para receber os mais de 500 inscritos neste seminário organizado em parceria com a Escola Judicial do TRT/RJ com o objetivo de discutir a agenda negativa para os trabalhadores que tramita no Congresso Nacional, com graves ameaças a direitos sociais como, por exemplo, seguro-desemprego e aposentadoria”, afirmou da tribuna a 2ª vice-presidente. Em seguida, a presidente do TRT/RJ afirmou que “o tema do seminário é atual e instigante diante dos graves problemas que atingem o mundo em decorrência das incertezas geradas por diversas razões, dentre as quais o abalo do mercado financeiro internacional”. Para a desembargadora Maria das Graças Viegas, “as políticas normativas são cada vez mais urgentes para a manutenção dos direitos trabalhistas”.
Na sua manifestação, o juiz Roberto Fragale disse que “certamente será um seminário exitoso com a marca da parceria entre o IAB e a Escola Judicial do TRT/RJ, que, aliás, tem feito um grande esforço de internacionalização da formação dos seus juízes, por meio de cursos como o proporcionado em convênio com a Escola Nacional da Magistratura da França”. O secretário-geral da OAB/RJ afirmou: “Vivemos um momento de crise mundial do sistema baseado na produção e apropriação do lucro”. Segundo Marcus Vinícius Cordeiro, “não se pode sair dessa crise às custas de danos ao trabalhador, que tem no direito do trabalho a sua salvaguarda”.
Benizete Medeiros criticou as tentativas de buscar solução para o problema exclusivamente pela via legislativa. “Estamos vendo o desespero dos nossos governantes, que acham que os projetos de lei irão, sozinhos, suplantar os problemas decorrentes da crise econômica mundial”, afirmou a presidente da Jutra. De acordo com ela, “não se vence uma crise como essa com projetos de lei, mas com medidas concretas de cuja discussão a sociedade participe efetivamente”.