Rita Cortez participa na OAB/RJ de ato em favor da liberdade de expressão
O Centro de Documentação e Pesquisa (CDP) da OAB/RJ promoveu na quinta-feira, dia 23, o seminário Liberdade de expressão: chega de mordaça para juízes. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) apoiaram a atividade.
A mesa de abertura teve a presença do tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira; do procurador-geral e coordenador das comissões temáticas, Fábio Nogueira; do diretor do CDP, Aderson Bussinger; da vice-presidente do IAB e presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/RJ, Rita Cortez; e da professora da Faculdade de Direito da UFF Wanise Cabral Silva.
Segundo Bandeira, vivemos um momento muito difícil na sociedade brasileira, em que “os extremos se acirram” e o que prevalece é a intolerância. “Passa-se a não aceitar que o outro possa ter uma posição divergente, e até a livre expressão das ideias passa a ofender. A OAB/RJ tem a obrigação, como está em nosso estatuto, de enfrentar essa situação. A advocacia tem essa função social, tenho certeza de que os advogados não irão recuar. Não existe caminho democrático fora da política. A Ordem é solidária aos magistrados que estão sendo perseguidos por expressarem uma ideia”, afirmou.
O direto do CDP, Aderson Bussinger, disse que a Seccional está preocupada com o atual quadro do país, “haja vista as perseguições recentes na área cultural”, com censuras e ataques. “Nessa esteira de intolerância há também perseguição aos juízes, e a partir desse cenário tivemos a ideia de realizar um evento para debater a liberdade de expressão, em especial dos magistrados. Além da discussão em si, o evento tem um significado: reflete nossa preocupação e nossa solidariedade aos juízes que estão sendo perseguidos por emitir suas opiniões”, reforçou.
Para debater o tema foram convidados o professor da Uerj e procurador de Justiça aposentado Afrânio Silva Jardim; o professor da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) e desembargador aposentado Geraldo Prado; o diretor cultural e membro da Comissão de Direito Penal do IAB, João Carlos Castellar; e a professora da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) Luciana Boiteux.
Jardim iniciou sua fala fazendo uma análise do quadro histórico atual. “A situação está tão ruim a meu juízo que, se quiséssemos abrir hoje a ‘Caixa de Pandora’, os monstros talvez não saíssem, com medo. Expresso minha opinião abertamente, seria uma honraria para mim se fosse punido por defender o Estado Democrático. Tenho certa inveja de vocês, deviam colocar isso numa moldura”, ironizou ele, referindo-se ao processo aberto em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar a conduta dos juízes André Nicolitt, Simone Nacif, Cristiana Cordeiro e Rubens Casara por terem manifestado, em 2016, opinião contrária ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em ato público realizado na Praia de Copacabana.
Na ocasião, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, declarou que liberdade de expressão exige responsabilidade por parte dos juízes, pois estes seriam “limites que a vida nos impõe para que tenhamos um marco civilizatório, uma vida em sociedade”. Juristas saíram em defesa dos investigados, denunciando inclusive o fato de que, até agora, nenhum magistrado que se manifestou publicamente a favor do impeachment, por exemplo, está sendo investigado.
Fonte: OAB/RJ