Rita Cortez critica em congresso internacional a postura do governo federal na crise sanitária

A Advogada da AJS e Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fez duras críticas ao governo federal, nesta última sexta-feira (31/7), ao participar do último dia do 1º Congresso Internacional on-line do Instituto Universitário do Rio de Janeiro (Iurj) – Direito contemporâneo: perspectivas e desafios. “Enfrentamos a maior crise sanitária, econômica, política e social do planeta e, aqui no Brasil, a tragédia humanitária é ainda maior pela ausência de coordenação do governo federal, que não demonstra força para suportar a pressão econômica que exige a quebra do isolamento social recomendado pela OMS”, afirmou Rita Cortez. A advogada trabalhista fez palestra no painel ‘O futuro das relações de trabalho em virtude do novo cenário mundial’, que contou com a participação de professores de Direito de Portugal e da Espanha.

Rita Cortez comentou as dificuldades que o País enfrentará para recuperar a economia. “As desigualdades sociais de longa data, agora expostas pela pandemia, são frutos da globalização e da política neoliberal, que prometeu aumento da produtividade, mas promoveu o desmonte do Estado social, por meio da flexibilização e supressão de direitos, inclusive trabalhistas”, afirmou. De acordo com a presidente do IAB, “qualquer proposta para o futuro não pode ter uma leitura fora do estado democrático de direito, sem o qual não há como garantir dignidade a todos”.

Sob a mediação do advogado Álvaro Quintão, também fizeram palestras os professores João Leal Amado, do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Enrique Cabero Morán, vice-reitor de política acadêmica e participação social da Universidade de Salamanca. João Leal Amado fez críticas ao governo brasileiro. “Enquanto em Portugal tivemos uma resposta coesa e sem contradições por parte do poder público, sob a condução do presidente, no Brasil, onde as ações não se deram da mesma forma, a situação causa enorme preocupação”, disse o professor português.

Ações do Estado – João Leal Amado contou como se deu a efetividade das ações do Estado no seu país. “Foram permitidas a suspensão de contratos e a redução da jornada de trabalho, acompanhada da diminuição de um terço dos salários, sendo que o Estado arca com 70% do valor correspondente aos dois terços que são pagos aos trabalhadores”, informou. Álvaro Quintão falou sobre o socorro estatal no Brasil. “O presidente da República queria pagar somente R$ 200 de auxílio emergencial aos desempregados, mas o valor foi aumentado para R$ 600 pelo Congresso Nacional”, disse o advogado brasileiro.

Na sua palestra, a presidente nacional do IAB comentou as diferentes medidas que deverão ser adotadas pelos países para sair da crise econômica. “Como os modelos de relação capital-trabalho são diferentes em cada país, consequentemente, a forma como será buscada a retomada da economia não será única para todos”, opinou.

Enrique Cabero Morán relacionou ações prioritárias que, em sua opinião, devem ser adotadas pelos países. “Com esta crise mundial distinta das anteriores, pois houve a paralisação de quase todos os países num curtíssimo espaço de tempo, a primeira medida a ser tomada pelo poder público é garantir a sobrevivência das empresas, sem as quais não haverá recuperação econômica, nem manutenção dos postos de trabalho”, defendeu o professor espanhol.

Outra medida sugerida pelo vice-reitor da Universidade de Salamanca foi o investimento no trabalho a distância. “É preciso qualificar o teletrabalho, sem que haja renúncia dos direitos dos trabalhadores, como também proteger os autônomos”, disse Enrique Cabero Morán. Por sua vez, João Leal Amado anunciou: “Nos próximos anos, precisaremos de um Direito do Trabalho que dê respostas às consequências da crise econômica”.

Fonte: IAB