Rita Cortez afirma na OAB/RJ que ‘as reformas estão desconstruindo o Estado social’
“Estamos vivendo tempos graves, que colocam o País à beira de um rompimento do pacto constitucional, pois as reformas estão desconstruindo o Estado social e aprofundando a desigualdade”, afirmou a advogada da AJS e Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na OAB/RJ. A advogada integrou a mesa de abertura, na quinta-feira (19/9), do 1º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho e Previdenciário, organizado pela Comissão de Previdência Social e Previdência Complementar (CPSPC) da Seccional, em parceria com o Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS).
Nesta sexta-feira (20/9), último dia do evento, Rita Cortez presidiu o painel sobre A terceirização e a sua repercussão no mundo do trabalho, no qual palestrou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fábio Goulart Villela, membro honorário do IAB. “Uma grande desigualdade social é antessala para o autoritarismo”, afirmou a presidente do IAB.
Compuseram a mesa de abertura a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio, que representou o presidente Luciano Bandeira; a presidente da CPSPC, Suzani Andrade Ferraro; o secretário-adjunto da OAB/RJ, Fábio Nogueira; o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão; os representantes do IDS, Joaquim Mentor e Fábio Souza, e os coordenadores do evento, Rodrigo Longone e Daniel Machado.
Suzani Andrade Ferraro defendeu a luta da advocacia em defesa dos direitos sociais no âmbito previdenciário e destacou a importância de que o advogado se mantenha atualizado para crescer profissionalmente. Ana Tereza Basílio afirmou que “a Ordem é defensora da Justiça do Trabalho e da legislação trabalhista, um dos maiores avanços sociais do País” e destacou a presença feminina majoritária na plateia. “Isso confirma o percentual de 52% de mulheres inscritas na OAB/RJ”, disse ela, sendo aplaudida.
Fábio Nogueira disse que o número atual de 13 milhões de desempregados no País derrubou a “promessa” de que a reforma trabalhista geraria desenvolvimento econômico e pleno emprego. O secretário-adjunto criticou também a reforma previdenciária em andamento. “O projeto que está posto sacrifica pessoas que estão na base da pirâmide social, fazendo-se necessária a união dos democratas neste momento, com a Ordem na vanguarda das lutas sociais”, afirmou.
Os painéis e palestras do congresso trataram de temas como Reflexões práticas sobre beneficiários da previdência militar, Benefício de prestação continuada e renda mínima universal, Aposentadoria híbrida urbana e rural, Marketing digital para escritórios de advocacia, Advocacia após a reforma trabalhista na prática, Estudo de casos práticos no processo judicial, Gestão de escritórios de advocacia, Audiência trabalhista, Processo civil e processo do trabalho, Limbo jurídico previdenciário e trabalhista, Recursos na Justiça do Trabalho e Prova do tempo de contribuição, entre outros.
A conferência de encerramento, sobre O papel do Poder Judiciário e da advocacia na proteção dos direitos sociais, ficou a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino.