OAB Nacional saúda o empenho por honorários trabalhistas

Fonte: site da OAB

Brasília – Na semana passada foi
aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei que
estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de
advogados no âmbito da Justiça do Trabalho. A matéria segue em caráter
terminativo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com mais de 9 anos de trâmite,
o projeto chegou ao Senado em maio deste ano, recebendo relatório favorável do
senador Jayme Campos, que foi contrário a três emendas apresentadas e
manteve os fundamentos da nota técnica apresentada pelo Conselho Federal da
OAB.

“É preciso que se faça uma
justa homenagem ao senador Jayme Campos, que demonstrou grande sensibilidade
social e comprometimento com o projeto”, destacou nesta sexta-feira (06) o
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Essa também é a opinião do
presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Francisco Eduardo Torres
Esgaib. Segundo ele, “desde o primeiro momento Campos se empenhou em defender o
projeto”.

Além do senador, Marcus
Vinicius destacou, ainda, a mobilização dos conselheiros federais da OAB, da
Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e, em especial, das Comissões
de Legislação e de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional. “Todos vem
realizando um trabalho intenso na busca do engrandecimento da advocacia
brasileira”, saudou o presidente.