Imposto de Renda 2014: Instituições de Ensino Superior não estão repassando informes de rendimentos para os professores
Após o caso recente dos Professores do Grupo Galileo – que esteve em evidência nos meios de comunicação devido à falência e descredenciamento da Universidade Gama Filho e UniverCidade pelo MEC – outra instituição particular de ensino universitário foi acionada judicialmente no Rio de Janeiro para que seus professores recebessem os informes de rendimentos em tempo hábil para a declaração do IR 2014.
Desta vez foi a Universidade Castelo Branco (Centro Educacional de Realengo), situada na zona oeste do Rio, que forneceu o documento incluindo os salários que não foram pagos no decorrer do ano de 2013. Ou seja, diferente do Grupo Galileo, que sequer entregou os informes, a Castelo Branco os entregou só que com dados equivocados, incluindo os salários não pagos em 2013.
O Juiz da 41ª Vara do Trabalho deferiu uma liminar determinando a entrega de novos informes no prazo de 48 horas, bem como fixou multa diária de R$ 500,00 para a Castelo Branco.
Já para o Grupo Galileo, a Juíza Substituta da 82ª Vara do Trabalho determinou a entrega dos informes de rendimento, em razão da omissão da Gama Filho e da UniverCidade, em até 10 dias corridos. Neste caso, os professores deverão receber os documentos com atraso, apenas em maio.
Em ambos os casos, os Professores foram representadas com sucesso pela AJS – Cortez e Advogados Associados, especializado em advocacia trabalhista. O advogado Marcio Cordero, da equipe da AJS, afirmou: “a situação da Castelo Branco é distinta da Gama Filho e UniverCidade. Na liminar da ação contra o Grupo Galileo, o Juiz determinou a entrega de informes de rendimento em razão da omissão das instituições. No caso da outra universidade, a Castelo Branco, a determinação foi de entrega de novos informes, em razão dos primeiros documentos emitidos incluírem salários não pagos”.
Os Professores da Gama Filho, UniverCidade e Castelo Branco terão de fazer duas vezes suas DIRFs (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física). As primeiras, entregues até dia 30 de abril, inevitavelmente estarão incompletas ou erradas. Depois, em maio, os Professores com a documentação correta, aí, sim, entregarão suas declarações certas.