‘Esse governo, infelizmente, menospreza o pensamento crítico’, afirma Rita Cortez, na OAB/RJ
A advogada da AJS e Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou do ato público em defesa da cultura, realizado na sede da OAB/RJ, nesta sexta-feira (13/12), em razão dos recentes ataques do governo federal à área. “Esse governo, infelizmente, menospreza o pensamento crítico”, afirmou Rita Cortez para uma plateia formada por advogados e representantes de entidades da música, do audiovisual, das artes cênicas, do mercado editorial e de museus. O ato foi proposto pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), presidido por Felipe Santa Cruz, e realizado em parceria com a Comissão de Direitos Autorais da OAB/RJ.
Em sua crítica, a presidente do IAB também afirmou: “A arte e a educação criam um ambiente crítico. Por isso, não posso acreditar que determinadas ações e falas jogadas no ar não têm importância. Elas têm um propósito, que é minar esse ambiente crítico”. Rita Cortez lembrou que a manifestação em defesa da cultura estava sendo realizada no dia em que se completavam 51 anos da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), baixado em 13 de dezembro de 1968 e considerado um marco do endurecimento do regime militar. “Foi também numa sexta-feira 13. Então, que fique claro o nosso repúdio a quem apoia a ideia de que o AI-5 fez bem ao nosso País”.
Presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais do CFOAB e 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanchez é um dos responsáveis pela discussão nacional do tema por parte da OAB, com a adesão do Ministério Público, da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e outros setores. Ele disse que os ataques à cultura são “um movimento deliberado”. O advogado também falou sobre a importância da cultura para a economia e criticou os cortes de verbas nos campos da cultura e do ensino superior.
Para Sydney Sanchez, os ataques partem “daqueles que não gostam de artista e não gostam de quem pensa”. Segundo ele, “o setor de pesquisa está acabando em um momento no qual o ativo mais importante para o mundo é o conhecimento”. O advogado concluiu a sua manifestação afirmando: “Precisamos demonstrar que há resistência e que esse tipo de ideia não prosperará”.
Os participantes do ato público consideram que 2019 foi um ano de desmantelamento do setor cultural, ataques ao pensamento crítico, censura e ofensas a artistas, como a praticada contra a atriz Fernanda Montenegro pelo diretor do Centro de Artes da Funarte, Roberto Alvim. “Estamos enfrentando uma agenda dura naquilo que trata da liberdade das artes, do jornalismo sério, dos formadores de opinião que militam na área artística”, afirmou Felipe Santa Cruz. Segundo ele, “a Ordem sabe disso porque sofre grande pressão na advocacia, pelas nossas bandeiras históricas pelo contraditório, pelas liberdades, pelas minorias”.
O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, reafirmou o apoio da Seccional à defesa da pauta e da democracia: “Nenhuma sociedade vai se desenvolver sem a cultura, sem ter esperança. Então é muito importante a Ordem abraçar este tema”.
Também se manifestaram o procurador do Ministério Público Federal Sergio Suiama, a representante da Associação dos Produtores de Teatro (APTR) Gabriela de Saboya, a presidente da Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABGC), Katia de Marco, e o presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav), Leo Edde.
Fonte: IAB