Conjur publica matéria sobre a descentralização das Varas Trabalhistas e cita opinião de Rita Cortez, Conselheira nata da ACAT-RJ, sobre a medida
JUSTIÇA DO TRABALHO
Descentralização
de varas do Rio entra em debate
de varas do Rio entra em debate
Por Marcelo Pinto
A julgar pelas reações de
quem lotou a audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil do
Rio de Janeiro na última terça-feira (25/6), a descentralização de cerca de 20
varas da capital, anunciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
(TRT-RJ), promete gerar muita controvérsia. O encontro, que começou com uma
exposição sobre o projeto feita pelo presidente do TRT-RJ, Carlos Araújo
Drumond, e contou com discursos de vários advogados — a
maioria contrária à proposta —, terminou com a aprovação de um
plebiscito.
quem lotou a audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil do
Rio de Janeiro na última terça-feira (25/6), a descentralização de cerca de 20
varas da capital, anunciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
(TRT-RJ), promete gerar muita controvérsia. O encontro, que começou com uma
exposição sobre o projeto feita pelo presidente do TRT-RJ, Carlos Araújo
Drumond, e contou com discursos de vários advogados — a
maioria contrária à proposta —, terminou com a aprovação de um
plebiscito.
A consulta para aferir o
número de profissionais favoráveis e contrários à proposta de migração das
varas para a Barra da Tijuca, bairro da Zona Oeste da cidade, será organizado
em conjunto pela OAB-RJ, Sindicato dos Advogados e Associação Carioca dos
Advogados Trabalhistas (Acat). A data, provavelmente, será definida na próxima
audiência, que acontece nesta terça-feira (2/7), a partir das 17h, na sede da
Seccional.
número de profissionais favoráveis e contrários à proposta de migração das
varas para a Barra da Tijuca, bairro da Zona Oeste da cidade, será organizado
em conjunto pela OAB-RJ, Sindicato dos Advogados e Associação Carioca dos
Advogados Trabalhistas (Acat). A data, provavelmente, será definida na próxima
audiência, que acontece nesta terça-feira (2/7), a partir das 17h, na sede da
Seccional.
Convidado para falar sobre
a proposta, o presidente do TRT-RJ frisou que “há pelo menos quatro anos” o
Conselho de TRTs discute a descentralização dos tribunais nas capitais como uma
forma de garantir que a Justiça do Trabalho fique “mais perto do
jurisdicionado”.
a proposta, o presidente do TRT-RJ frisou que “há pelo menos quatro anos” o
Conselho de TRTs discute a descentralização dos tribunais nas capitais como uma
forma de garantir que a Justiça do Trabalho fique “mais perto do
jurisdicionado”.
Drumond admitiu, porém, que
a falta de recursos também pesou. Segundo ele, o Banco do Brasil, proprietário
de um dos prédios alugados pelo tribunal, na região central da cidade,
requisitou o imóvel. O TRT cogitou a compra de um prédio, onde as serventias de
primeiro grau ganhariam instalações mais amplas. Porém, com o recente
encarecimento do mercado imobiliário do Rio, um imóvel dentro dos padrões
exigidos pelo tribunal custa hoje cerca de R$ 400 milhões, enquanto o Tribunal
Superior do Trabalho possui em caixa, ainda de acordo com o presidente do
TRT-RJ, cerca de R$ 60 milhões “para todos os TRTs”.
a falta de recursos também pesou. Segundo ele, o Banco do Brasil, proprietário
de um dos prédios alugados pelo tribunal, na região central da cidade,
requisitou o imóvel. O TRT cogitou a compra de um prédio, onde as serventias de
primeiro grau ganhariam instalações mais amplas. Porém, com o recente
encarecimento do mercado imobiliário do Rio, um imóvel dentro dos padrões
exigidos pelo tribunal custa hoje cerca de R$ 400 milhões, enquanto o Tribunal
Superior do Trabalho possui em caixa, ainda de acordo com o presidente do
TRT-RJ, cerca de R$ 60 milhões “para todos os TRTs”.
Além das limitações
orçamentárias, outras razões teriam induzido o tribunal a projetar a migração
para um bairro que fica a cerca de 20 km do Centro da cidade. Uma delas seria o
suposto ganho de mobilidade urbana, por conta da implantação, no ano passado,
do BRT TransOeste, que promete ser a principal conexão entre a região oeste da
cidade e bairros da zona norte próximos à Avenida Brasil. O sistema possui 40
km de extensão e 35 terminais de paradas para ônibus articulados, devendo se
integrar, no futuro, à Linha 4 do metrô, atualmente em obras.
orçamentárias, outras razões teriam induzido o tribunal a projetar a migração
para um bairro que fica a cerca de 20 km do Centro da cidade. Uma delas seria o
suposto ganho de mobilidade urbana, por conta da implantação, no ano passado,
do BRT TransOeste, que promete ser a principal conexão entre a região oeste da
cidade e bairros da zona norte próximos à Avenida Brasil. O sistema possui 40
km de extensão e 35 terminais de paradas para ônibus articulados, devendo se
integrar, no futuro, à Linha 4 do metrô, atualmente em obras.
O presidente do TRT-RJ
apoia-se, também, em números do IBGE, para justificar a medida. Segundo dados
do instituto, a Zona Oeste concentra 42% da população carioca, 23% dos empregos
formais e 26% dos estabelecimentos comerciais. Além disso, 21% dos advogados da
capital estão inscritos nas subseções da OAB-RJ distribuídas pela região, como
Bangu, Campo Grande e a própria Barra da Tijuca.
apoia-se, também, em números do IBGE, para justificar a medida. Segundo dados
do instituto, a Zona Oeste concentra 42% da população carioca, 23% dos empregos
formais e 26% dos estabelecimentos comerciais. Além disso, 21% dos advogados da
capital estão inscritos nas subseções da OAB-RJ distribuídas pela região, como
Bangu, Campo Grande e a própria Barra da Tijuca.
Segundo Carlos Drumond, o
plano do TRT-RJ é levar para a Zona Oeste cerca de 20 varas. E já tem um prazo
para isso: até o final de 2014.
plano do TRT-RJ é levar para a Zona Oeste cerca de 20 varas. E já tem um prazo
para isso: até o final de 2014.
Diante de uma plateia cuja
maioria era, visivelmente, contrária à proposta, o presidente do TRT-RJ disse
não haver, ainda, um “pacote fechado”. “Estamos abertos para ouvir”, garantiu.
Em seguida, reconheceu ser impossível “agradar a todos”. “Não dá para fazer
omelete sem quebrar os ovos, mas, sinceramente, espero que encontremos uma
solução que seja a melhor para todos”, disse, antes de se retirar, conforme
estabelecido com a OAB-RJ, para que os advogados pudessem debater entre si.
maioria era, visivelmente, contrária à proposta, o presidente do TRT-RJ disse
não haver, ainda, um “pacote fechado”. “Estamos abertos para ouvir”, garantiu.
Em seguida, reconheceu ser impossível “agradar a todos”. “Não dá para fazer
omelete sem quebrar os ovos, mas, sinceramente, espero que encontremos uma
solução que seja a melhor para todos”, disse, antes de se retirar, conforme
estabelecido com a OAB-RJ, para que os advogados pudessem debater entre si.
Critérios
O
presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, destacou que a entidade sempre
defendeu a ampliação do acesso à Justiça e que a descentralização é uma
determinação do Conselho Nacional de Justiça. “Em uma coisa todos concordamos:
queremos varas novas. E nós podemos influenciar nos critérios a serem adotados
na parte logística dessa migração”, defendeu.
O
presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, destacou que a entidade sempre
defendeu a ampliação do acesso à Justiça e que a descentralização é uma
determinação do Conselho Nacional de Justiça. “Em uma coisa todos concordamos:
queremos varas novas. E nós podemos influenciar nos critérios a serem adotados
na parte logística dessa migração”, defendeu.
Em sua rápida intervenção,
o presidente da seccional de Campo Grande, Mauro Pereira, destacou o problema
de mobilidade enfrentado pelos advogados que moram mais distantes do Centro.
“Creio que 99% dos que estão aqui são contra a descentralização. Mas eu só
identifiquei cinco advogados da Zona Oeste. Para chegar no Centro às 8h, o advogado
de Santa Cruz, por exemplo, precisa sair de casa às 4h da manhã”.
o presidente da seccional de Campo Grande, Mauro Pereira, destacou o problema
de mobilidade enfrentado pelos advogados que moram mais distantes do Centro.
“Creio que 99% dos que estão aqui são contra a descentralização. Mas eu só
identifiquei cinco advogados da Zona Oeste. Para chegar no Centro às 8h, o advogado
de Santa Cruz, por exemplo, precisa sair de casa às 4h da manhã”.
Já Marcos Luiz de Souza,
ex-secretário-geral da OAB-RJ, apontou “graves contradições” nos números
apresentados pelo presidente do TRT. “Qual é a lógica de descentralizarmos mais
de 20 varas para a Zona Oeste? Quem mora em Deodoro ou Realengo leva o mesmo
tempo para chegar na Barra que leva para chegar no Centro”, questionou.
ex-secretário-geral da OAB-RJ, apontou “graves contradições” nos números
apresentados pelo presidente do TRT. “Qual é a lógica de descentralizarmos mais
de 20 varas para a Zona Oeste? Quem mora em Deodoro ou Realengo leva o mesmo
tempo para chegar na Barra que leva para chegar no Centro”, questionou.
Para o advogado, a proposta
tende a enfraquecer a Justiça do Trabalho. “Daqui a pouco, serão 20 varas na
Zona Oeste, depois cinco na Leopoldina, duas na Ilha do Governador, uma no
Leblon…” Na opinião dele, a migração não atenderia o jurisdicionado, “mas
somente o empresariado”.
tende a enfraquecer a Justiça do Trabalho. “Daqui a pouco, serão 20 varas na
Zona Oeste, depois cinco na Leopoldina, duas na Ilha do Governador, uma no
Leblon…” Na opinião dele, a migração não atenderia o jurisdicionado, “mas
somente o empresariado”.
A advogada trabalhista Rita
Cortez foi na mesma linha. Para ela, a proposta do TRT-RJ é “confusa”. Segundo
a advogada, uma das principais lideranças entre os advogados trabalhista do
Rio, a descentralização “como um instrumento do aperfeiçoamento da atividade
judiciária” precisa ser debatida “de forma empírica, e não a partir dos dados
que foram apresentados aqui. CEP e CNPJ não valem como referencial de
pesquisa”.
Cortez foi na mesma linha. Para ela, a proposta do TRT-RJ é “confusa”. Segundo
a advogada, uma das principais lideranças entre os advogados trabalhista do
Rio, a descentralização “como um instrumento do aperfeiçoamento da atividade
judiciária” precisa ser debatida “de forma empírica, e não a partir dos dados
que foram apresentados aqui. CEP e CNPJ não valem como referencial de
pesquisa”.
De acordo com a advogada,
“uma das bandeiras mais antigas da Justiça do Trabalho é reunir todas as
varas do tribunal num só local.” Rita Cortez criticou a maneira como o
TRT-RJ apresentou a proposta da descentralização das varas, que ela qualificou
de “fato consumado”.
“uma das bandeiras mais antigas da Justiça do Trabalho é reunir todas as
varas do tribunal num só local.” Rita Cortez criticou a maneira como o
TRT-RJ apresentou a proposta da descentralização das varas, que ela qualificou
de “fato consumado”.
Fonte: Revista Consultor
Jurídico, 29 de junho de 2013
Jurídico, 29 de junho de 2013