Mesmo sem vínculo, Justiça determina pagamento de contribuição à Previdência Social. Leia a matéria do Conjur sobre a decisão do TST.
RELAÇÃO EVENTUAL Contribuição previdenciária incide mesmo sem vínculo A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício. Em julgamento do dia 6 de fevereiro, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o recolhimento da contribuição sobre o valor total de acordo homologado em […]
Reunião entre Sinpro, AJS e Procurador Geral do Trabalho debate parcerias entre Sindicatos e Ministério Público
Ontem, dia 27 de fevereiro de 2013, o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro recebeu o Procurador Geral do Trabalho, Dr Luis Antonio Camargo Melo, para uma reunião na qual estiveram presentes os advogados Rita Cortez e José Luis Campos Xavier, sócios da Cortez e Xavier Advogados Associados. Na pauta, as parcerias […]
A seguir matéria sobre mudanças no seguro-desemprego inglês, que passa a estimular a inserção de jovens no mercado
FALTA DE INFORMAÇÃO Inglaterra derruba seguro-desemprego condicionado Por Aline Pinheiro A Corte de Apelação da Inglaterra considerou ilegal o programa do governo que exige que jovens desempregados trabalhem de graça para receber o seguro-desemprego. O problema não foi a exigência em si, mas a falta de informação oferecida pelo governo aos beneficiados pelo seguro. A […]
Leia matéria replicada do Conjur sobre como será determinado o valor da Previdência a ser paga após acordo judicial
DÉBITO PREVIDENCIÁRIO Contribuição ao INSS tem como base valor de acordo As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, feito após o trânsito em julgado da sentença, e não sobre o montante definido no julgamento da ação. Com esse entendimento a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou […]
O Tribunal Regional do Trabalho mostra o sucesso da primeira ação trabalhista eletrônica no Rio de Janeiro
Clique no link e leia a matéria, na íntegra, sobre a bem sucedida experiência com o primeiro processo eletrônico tramitando pelo sistema informatizado do Tribunal Regional do Trabalho, aqui no Rio de Janeiro. A ação foi trabalhista e correu na 77ª Vara. link: http://goo.gl/AO2VE
Leiam o que diz o TST, com base na súmula 244, sobre o direito da gestante à estabilidade
SÚMULA 244 Gravidez durante aviso prévio dá direito a estabilidade O direito da gestante à estabilidade provisória não é anulado quando o empregador desconhece seu estado. Assim decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, aplicando a Súmula 244 da corte. O recurso foi interposto por uma empregada que engravidou durante o aviso prévio, […]
Afinal, as gestantes têm ou não estabilidade empregatícia? É o que pretende esclarecer o Artigo replicado do portal Conjur.
RELAÇÃO EMPREGATÍCIA Estabilidade da gestante é provisória e não absoluta Por Fernando Borges Vieira De forma bastante acertada, nosso ordenamento jurídico prevê estabilidade à gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo certo que este prazo pode ser prorrogado em até sessenta dias se a empresa aderir — voluntariamente — […]
José Luis Campos Xavier concede entrevista sobre o curso de capacitação em PJe da Justiça do Trabalho
José Luis Campos Xavier Clique abaixo e saiba mais sobre a opinião do Dr. José Luis Campos Xavier, sócio da AJS – Cortez e Xavier Advogados Associados e Presidente da ACAT-RJ (Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas), sobre o curso de capacitação para advogados aprenderem a mexer no sistema eletrônico da Justiça do Trabalho. Leia mais […]
Novo Projeto de Lei prevê indenização por dano moral se a demissão por justa causa for revertida na Justiça
PROJETO DE LEI Proposta prevê dano moral se justa causa for revertida Um projeto de lei pretende alterar a CLT para que o trabalhador seja indenizado por dano moral nos casos em que a demissão por justa causa tenha sido revertida judicialmente — e, consequentemente, transformada em imotivada. As informações são do site InfoMoney. O […]
No RS trabalhador é condenado por entrar com duas ações sobre a mesma causa
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Por induzir Justiça a erro, trabalhador é condenado Por Jomar Martins Por entrar com uma segunda ação sobre o mesmo assunto e não avisar a Justiça, um trabalhador foi condenado por litigância de má-fé. Seu advogado também pode ser punido, já que os desembargadores que julgaram o caso oficiaram a Ordem dos […]