Professora do Sul do país vai receber horas extras pelo horário do recreio, segundo noticia o site do TST. Leia.
(Sex, 25 Abr 2014 07:15:00) Uma professora de Curitiba (PR) receberá da Sociedade Educacional Expoente S/C Ltda. (em recuperação judicial) pagamento de horas extras pelo período referente ao recreio. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que esse tempo deve ser considerado como de efetivo serviço. Na ação que ajuizou contra o […]
Site do TST noticia: Claro é condenada a pagar indenização a trabalhador que adquiriu doença ocupacional
Sex, 25 Abr 2014 – 07:00:00 A Claro S.A. foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a um atendente que adquiriu doença ocupacional. O uso de computador, de pé, durante dez horas por dia em quiosques da empresa lesionou os braços e os cotovelos do empregado. A Justiça do Trabalho […]
O Conjur publica: trabalhador que fizer curso em benefício à empresa tem direito a horas extras
BENEFÍCIO À EMPRESA Tempo gasto em curso rende horas extras a trabalhador O trabalhador que faz curso profissionalizante tem direito a receber horas extras se comprovar que a empresa na qual atua se beneficiou com a sua qualificação. Com essa tese, a Justiça do Trabalho reconheceu o período das aulas assistidas por um empregado como […]
Não contratar profissionais com deficiência, como manda a lei, pode acarretar em pena e indenização, diz matéria do Conjur
DANO MORAL Empresa vai pagar R$ 200 mil por não contratar deficientes A Lei 8.213/91 determina que empresas com 100 empregados ou mais devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com reabilitados ou deficientes. Por descumprir essa norma, a empresa Tradimaq foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar […]
Dra Rita Cortez no Jornal O Dia em 12-04
Dívida com a União: Câmara aprova projeto para faculdades endividadas
Matéria publicada no site ConJur A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/4), o projeto de Lei 6.809/13, de autoria do Executivo, que estipula novo prazo para que faculdades com dívidas tributárias possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O texto segue agora para o […]
AJS vence ação contra a FINEP, que obrigava Sindicato a não conferir contas de empregados do programa de Demissão Assistida
O Juiz do Trabalho Marcelo Segal deu parecer favorável ao Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro em função de ação impetrada pela AJS – Cortez e Advogados Associados em favor dos funcionários demissionários daquela instituição. O Sindicato, como órgão responsável pela homologação de demissões de empregados inscritos no Programa de Demissão Assistida […]
AJS ganha ação civil em prol dos alunos matriculados na UniverCidade: instituição é obrigada a entregar documentação para que alunos matriculem-se em outras escolas
Os juízes do 2º e 7º Juizados Especiais Cíveis julgaram procedente o pedido da AJS – Cortez e Advogados Associados de tutela antecipada, intimando a UNIVERCIDADE para entregar aos alunos toda a documentação necessária para que os mesmos façam suas matrículas em novas instituições de ensino, sob pena de multa diária de R$ 50,00 reais. […]
Rita Cortez é entrevistada pela revista eletrônica Conjur sobre a regulamentação da PEC das Domésticas. Confira agora!
LONGO CAMINHO PEC das Domésticas ainda aguarda regulamentação Por Marcelo Pinto Aprovada há um ano no Senado, a PEC das Domésticas (PEC 72/13) depende ainda da regulamentação de vários direitos. Parado há nove meses na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 224/13, cujas normas serão adicionadas à PEC, terá, ao que tudo indica, um longo trâmite […]
Após a votação para eleger a Chapa única à Presidência do IAB, integrantes da Diretoria confraternizam-se pelo sucesso do evento
