AJS Cortez e Associados faz acordo de quase 150 milhões em favor dos Professores da UERJ, que após 25 anos, receberão verbas trabalhistas

Acordo entre representantes da UERJ e do SinproRio foi homologado na manhã desta quarta no TRT-RJ e beneficiará 1.574 docentes

Fonte: site do TRT-RJ

Depois de 25 anos de espera, 1.574 docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) vão receber as verbas trabalhistas a que têm direito. O acordo entre os representantes da instituição e do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, no valor líquido de R$ 149.637.170,47, foi homologado na manhã desta quarta-feira (3/12), na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no Prédio-Sede do TRT/RJ.

Na audiência presidida pelo desembargador Cesar Marques Carvalho, as partes acertaram que o pagamento será feito mediante a expedição de precatórios, sendo R$ 131.140.522,73 em favor dos substituídos pelo sindicato e R$ 18.496.647,74 de multa processual, em favor da entidade sindical.

Com o cumprimento dos termos da conciliação, o processo, iniciado em 1989, estará encerrado. Até a promulgação da Lei Nº 8.112, de 1990, que instituiu o regime jurídico único dos servidores civis, os professores da Uerj eram contratados pelo regime celetista, e por essa razão os docentes ingressaram na Justiça do Trabalho, por meio do sindicato, para pleitear verbas trabalhistas.

O valor total do acordo, de quase R$ 150 milhões, chama a atenção. A título de comparação, a Semana Nacional de Conciliação – evento promovido de 24 a 28 de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, federais e do Trabalho – atingiu, no âmbito do TRT/RJ, o montante de R$ 65,125 milhões.

SAIBA MAIS SOBRE A CAEP

A Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep) abriga as atividades do Juízo Auxiliar de Conciliação em 1º e 2º graus, que foi instituído pelo Ato Nº 58/2011 com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação nos processos em andamento nas Varas do Trabalho, no Tribunal ou nos pendentes de julgamentos perante o Tribunal Superior do Trabalho.

A criação do Juízo Auxiliar de Conciliação teve como fundamento a missão dos magistrados e Tribunais Regionais do Trabalho de empregar seus esforços no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos. O Juízo acaba sendo mais uma opção colocada à disposição das partes para resolverem seu litígio. O juiz do Trabalho ou desembargador que atua na Caep pode realizar audiências de conciliação em casos especiais ou quando houver solicitação das partes.

VEJA COMO CONCILIAR

Trabalhador e empresa – Se você tem algum processo em andamento no TRT/RJ e deseja conciliar, envie um e-mail com os nomes das partes e número correto do processo para conciliar@trt1.jus.br. Seu pedido será processado pela Caep, que agendará uma audiência e notificará as partes, com o objetivo de promover o diálogo e a conciliação.