Rita Cortez assina moção de repúdio às declarações da Ministra Damares Alves

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7), moção de repúdio, assinada pela advogada da AJS e Presidente Nacional, Rita Cortez, à declaração da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que atribuiu os altos índices de casos de estupros na Ilha do Marajó (PA) ao fato de as meninas não usarem calcinhas. Na nota, sugerida pela diretora da Escola Superior do IAB (Esiab) Angela Mendes, o IAB classificou a manifestação da ministra como “desprovida de qualquer fundamento”, além de “desastrosa e equivocada”, e afirmou: “Não se admite que uma representante do Estado, em sede de direitos humanos, não prime por escudar as vítimas de uma calamidade social que é a exploração sexual de menores”.

Leia abaixo a íntegra da moção de repúdio

“Tendo em vista a declaração da ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que atribui os altos índices de casos de estupros na Ilha do Marajó (PA) ao fato de as meninas não usarem calcinhas, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão plenária de 31 de julho de 2019, aprova moção de repúdio a tal manifestação. Além de desprovida de qualquer fundamento, a afirmação é fruto de uma visão unidimensionalista, estreita e distorcida dos fatos e suas causas. Não se admite que uma representante do Estado, em sede de direitos humanos, não prime por escudar as vítimas de uma calamidade social que é a exploração sexual de menores.

Revela-se, com a desastrosa e equivocada declaração, uma introjeção da cultura do estupro, pela qual a vítima é a causadora de atos infames, residindo exclusivamente na mudança de suas vestes a simples solução de tamanha violência.

O Instituto dos Advogados Brasileiros, que na sua quase bicentenária existência sempre esteve ao lado do estado democrático e da ordem constitucional, torna público seu repúdio às manifestações da ministra, cuja função é promover a efetivação dos Direitos Constitucionais de Proteção da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio de políticas públicas sensíveis, aderentes e destinadas à transformação da realidade cotidiana de carência e abandono, contra essa cultura que fere física e psicologicamente milhares de vítimas no País, manchando a democracia brasileira.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2019.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB”

Fonte: IAB