TRT reconhece que verbas rescisórias de professor devem ser pagas na maior remuneração
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu a uma professora da Universidade Estácio de Sá o direito de receber as verbas rescisórias com base na maior remuneração total recebida ao longo de seu contrato de trabalho. A decisão, de relatoria do Des. Evandro Pereira Valadão Lopes, reformou a sentença […]
5ª Turma do TRT reconhece nulidade de pedido de demissão não homologado pelo Sindicato
No processo movido pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro – Sinpro, o professor pede que seja declarado nulo o pedido de demissão formalizado pela empresa, em razão da ausência de homologação no Sindicato, na forma do art. 477 da CLT. No Acórdão, de relatoria da Desembargadora Marcia Leite Nery, a Turma […]
Reforma Trabalhista: 5ª Turma do TRT-1 concede gratuidade de justiça e afasta cobrança de honorários sucumbenciais
O juiz da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Otavio Amaral Calvet, condenou um bancário ao pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência usando como fundamento a nova legislação trabalhista. No Recurso Ordinário interposto pelo Sindicato dos Bancários contra a decisão, a 5ª Turma do TRT-1, em Acórdão de Relatoria do Des. […]
Justiça permite troca de aposentadoria do INSS
Mais duas recentes sentenças judiciais de primeira instância reconheceram o direito de aposentados do INSS, que continuaram a trabalhar com carteira assinada, de aproveitar as contribuições previdenciárias feitas após a concessão do benefício inicial para ter aposentadoria maior. A 11ª Vara Federal do Juizado Especial Federal do Rio e a 12ª Vara de Porto Alegre […]
Juíza da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro opta pela não aplicação da Reforma Trabalhista
A Juíza da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Letícia Primavera, proferiu sentença condenando a Universidade Gama Filho, reconhecendo que as regras processuais da nova lei trabalhista não podem retroagir e alcançar os atos processuais já realizados no processo. A Juíza Letícia Primavera fundamenta sua decisão pela não aplicação da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017: “No tocante […]
Itaú é condenado por discriminação funcional
O Banco Itaú foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 100.000,00 diante da discriminação funcional à uma ex-empregada do Banco Banerj. ENTENDA O CASO O Banco Itaú, , em atitude discriminatória, criou o cargo de Assistente Operacional de Suporte – AOS, no qual enquadrou todos os empregados absorvidos do Banco do Estado […]
Reconhecido o pagamento de diferença de Gratificação Semestral de empregada do Itaú
A 58ª Vara do Trabalho condenou o Banco Itaú a pagar a uma bancária as diferenças da verba denominada “Vantagem Pessoal Dissídio Coletivo/77”, anteriormente chamada de Gratificação Semestral. Ao ser contratada pelo Unibanco, em 1989, a bancária recebia a parcela, chamada “gratificação semestral”, que correspondia a um salário pago nos meses de janeiro e julho […]
1ª Turma do TRT determina reintegração de bancária demitida há poucos dias do início da sua estabilidade
No processo promovido pelo Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu que a dispensa da bancária, que estava há 79 dias para adquirir sua estabilidade pré-aposentadoria, se deu com único intuito de privá-la de usufruir seu direito. A estabilidade pré-aposentadoria é um direito reconhecido […]
TST defere indenização por dano moral por redução de carga horária
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reconheceu a redução da carga horária de um professor da Estácio, que acabou acarretando na diminuição do seu salário. Em razão disso, determinou o pagamento de diferenças salariais em relação à carga horária antiga, além de dano moral no valor de R$ 5.000,00 em face à […]
Reconhecida estabilidade pré-aposentadoria de bancária do Bradesco
Em ação promovida pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, o juízo da 50ª Vara do Trabalho o reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria para uma bancária do Banco Bradesco, que havia sido demitida, e determinou sua imediata reintegração. O direito é previsto em convenção coletiva do Sindicato dos Bancários e determina que as mulheres […]
