Por decisão unânime, empresa é condenada por não permitir recuperação térmica de funcionária
FRIO INTENSO BRF é condenada por não permitir recuperação térmica O desempenho de atividades em ambiente dotado de circunstância climática diferenciada é que gera o direito ao período de descanso, sendo irrelevante o nome dado ao local de trabalho. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar a […]
Repouso remunerado deve ser pago em dobro após sete dias consecutivos de trabalho. Veja o que o site Conjur publicou sobre o assunto:
ENTENDIMENTO PACIFICADO Repouso após 7 dias de trabalho deve ser pago em dobro Depois de sete dias consecutivos de trabalho, o repouso remunerado deve ser pago em dobro. O entendimento, consolidado na Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, foi aplicada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar uma […]
Funcionário não está à disposição do trabalhador durante cursos de aperfeiçoamento obrigatório
Curso obrigatório para promoção não gera horas extras Por contrariar a Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho, o Recurso de Revista ajuizado por uma caixa do Bradesco não foi conhecido pela 6ª Turma do TST. A mulher requeria o pagamento de 250 horas extras referentes a cursos de aperfeiçoamento virtuais, feitos fora do horário de trabalho. […]
Site Conjur publica nota sobre o aumento dos depósitos recursais no TST
TST aumenta valor dos depósitos recursais A partir do dia 1º de agosto, os valores dos depósitos recursais na Justiça do Trabalho aumentarão. Para interpor Recurso Ordinário, o depósito passará a ser de R$ 7.058,11, para Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário, o depósito será de R$ 14.116,21. Para interpor recurso em Ação Rescisória, […]
A coluna de Marcia Peltier, do Jornal do Commércio, publicou hoje nota importante sobre a polêmica transferência de Varas Trabalhistas para a Barra da Tijuca
Confira!
Fabricante de autos é condenado a pagar indenização a trabalhador constrangido em “check list” ao ser demiitido
“VIA-SACRA” Volkswagen pagará indenização por check list demissional Um procedimento imposto pela Volkswagen aos empregados demitidos, que consiste na passagem deles por vários setores para verificar possíveis pendências, resultou na condenação da empresa a indenizar um empregado que sofreu humilhações no chamado “check list”. A condenação, arbitrada em R$ 5 mil, foi mantida pela Subseção I […]
Demissões em empresas públicas, como os Correios, devem ser motivadas, segundo o STF
Leia a matéria publicada no site Conjur na íntegra. REGIME DE CLT Demissões em empresas públicas devem ser motivadas As demissões de funcionários de empresas públicas e de economia mista precisam ter motivo justo, mesmo que a contratação deles não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos. Assim decidiu o Supremo […]
Leiam o que diz o TST, com base na súmula 244, sobre o direito da gestante à estabilidade
SÚMULA 244 Gravidez durante aviso prévio dá direito a estabilidade O direito da gestante à estabilidade provisória não é anulado quando o empregador desconhece seu estado. Assim decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, aplicando a Súmula 244 da corte. O recurso foi interposto por uma empregada que engravidou durante o aviso prévio, […]
Notícia divulgada no Consultor Jurídico hoje!
ACORDO FECHADO Santander indenizará funcionários demitidos no Rio Por Felipe Vilasanchez O Banco Santander deve interromper as demissões no estado até o início de janeiro. O acordo foi firmado entre o banco, o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, e a federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, na Seção de […]
AJS assegura bom resultado para bancários em impasse entre 80 demitidos no RJ e Santander
A audiência de conciliação que ocorreu nesta quarta, dia 19, pela manhã, no TRT-RJ entre bancários do Rio de Janeiro e Banco Santander obteve um razoável resultado para os bancários, após a dispensa coletiva ocorrida entre novembro e começo de dezembro. Segundo Rita Cortez, advogada do Sindicato dos Bancários RJ, a tese ajuizada defendeu a […]
