Estácio de Sá é condenada a pagar indenização para professor que teve carga horária reduzida
TST condena a Universidade Estácio de Sá a pagar dano morais de R$ 5.000,00 a professor que teve a carga horária reduzida e zerada. Veja a decisão: O deferimento da indenização por danos morais pressupõe a ocorrência de ato ilícito. No caso, a jurisprudência desta Corte, consolidada na OJ 244/SDI-I/TST, é no sentido de que “A […]
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas para propor ação em que se requer o pagamento de horas extras a todos os trabalhadores que […]
Justiça condena Itaú a pagar “incentivo à aposentadoria” para bancária oriunda do Banerj
Em sentença proferida pela 18ª Vara do Trabalho, no processo promovido com auxílio do Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro – SEEB-RJ, justiça condena Itaú a pagar “incentivo à aposentadoria” para bancária oriunda do Banerj. Entenda: “Pretende a Autora o pagamento de verba instituída por norma interna pelo extinto Banerj em 1986 […]
Bradesco é condenado em R$ 50.000,00 por ter deixado bancário afastado de suas atividades ao retornar de auxílio-doença
Veja a sentença proferida pela A 73ª Vara do Trabalho, em processo promovido pelo Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro – SEEB/RJ, proferiu sentença condenando o Banco Bradesco a pagar o valor de R$ 50.000, por ter afastado um bancário de suas atividades, assim que ele retornou do auxílio-doença. ENTENDA: O bancário, […]
Justiça condena Banco Mercantil a pagar diferenças de PLR
Em ação ajuizada com auxílio do Sindicato dos Bancários, o Juízo da 64ª Vara do Trabalho condenou o Banco Mercantil a pagar a um bancário diferenças da Participação no Lucros e resultados nos anos de 2015, que deveria observar um valor de 90% do salário base do empregado. A sentença deferiu o pedido, fundamentando que […]
TRT confirma decisão que condenou Banco do Brasil a pagar 01:15 horas extras a bancário
Na ação em face do Banco do Brasil, com assistência do Sindicato dos Bancários, o bancário requereu o pagamento de 15 minutos diários como horas extras em razão de alteração em sua jornada de trabalho contratada e 1 hora extra pela não concessão do intervalo de almoço corretamente. O reclamante foi contratado para uma jornada […]
TRT de Minas Gerais considera inconstitucional parte da Reforma Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região publicou a Súmula 72 que considera inconstitucional os parágrafos 2º e 3º do art. 844 da CLT, que foram introduzidos com a chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Estes parágrafos determinam que o reclamante que faltar a audiência deverá arcar com as custas processuais independentemente da concessão de […]
TRT determina que sejam devolvidas custas a bancária
A 7ª Turma do TRT da 1ª Região reformou a decisão proferida pelo Juiz Substituto Munif Saliba Achoche que negou o pedido de gratuidade de justiça de uma bancária do Itaú Unibanco. No Acórdão, de relatoria do Desembargador Rogério Lucas Martins, que a declaração da parte em não ter recursos para arcar com as custas […]
Bancária tem reconhecido direito a recomposição salarial de 84,32%
Uma bancária do antigo BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO, admitida em 01/09/1983 para exercer a função de auxiliar de escritório, por força da extinção da Empresa durante o governo do Presidente Fernando Collor de Mello, teve seu contrato rescindido. Em 1994, com a edição da Lei no 8878/1994, foi possível que a bancária retornasse ao seu […]
Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical
Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Laboratil Farmacêutica Ltda. foi condenada a reintegrar empregados dispensados durante greve na empresa. Para a SDC, a dispensa motivada pelo simples exercício do direito de greve constitui grave violação […]
