Itaú é condenado a devolver descontos e a pagar os salários de bancária doente que não teve benefício do INSS
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou o Banco Itaú a devolver descontos e a pagar os salários de uma bancária que ficou doente e não teve benefício do INSS. Confira alguns trechos da decisão: No caso, a autora obteve alta previdenciária, de modo que, a presunção era de que ela estava apta […]
Estácio de Sá é condenada a pagar repouso semanal remunerado e adicional de aprimoramento a professor de EAD
Por decisão da 46ª Vara do Trabalho, foi reconhecido o direito de professor que trabalhava com Ensino à Distância (EAD). O professor tem direito a receber repouso semanal remunerado e adicional de aprimoramento acadêmico, previstos na Convenção Coletiva do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro – Sinpro Rio. Veja trechos da decisão: […]
AJS presente em audiência que determinou pagamento a trabalhadores do Hospital Ronaldo Gazolla
O advogado da AJS, Caio Gaudio, esteve presente em mais uma audiência de conciliação envolvendo os profissionais da área de saúde e o município do Rio de Janeiro foi realizada na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), na última segunda-feira (17/12). Desta vez, foi discutida a […]
TST condena Estácio de Sá a pagar dano moral a professor por redução de carga horária
No processo promovido pela Sindicato dos Professores do Município do Rio deJaneiro – Sinpro-Rio, o Acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, de relatoria do Ministro Claudio Brandão, reconheceu que a redução da carga horária do professor gerou dano moral e condenou a instituição em uma quantia de R$ 30.000,00. Veja trecho: Quanto ao valor […]
Itaú é condenado a pagar pensão vitalícia a bancária
No processo promovido pelo Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro – SEEB/RJ, a 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou o Banco Itaú a pagar pensão vitalícia à bancária que teve doença ocupacional constatada. Veja trecho da decisão proferida: A partir dos atestados médicos acima listados depreende-se que as […]
Acórdão reconhece direito de reintegração no Santander a bancário deficiente
No processo promovido pelo Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro – SEEB/RJ a 3ª Turma do TRT da 1ª Região reconheceu o direito de reintegração a um bancário deficiente, pois sua demissão não cumpriu os requisitos legais. Veja trecho do Acórdão: De plano, cumpre esclarecer que é incontroverso a condição da autora […]
Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida
O uso comercial da imagem sem a devida autorização dá direito a indenização. O Colégio Dom Bosco, de Curitiba (PR), e outras escolas do grupo foram condenados a pagar R$ 50 mil de reparação a uma professora por manter no site institucional e no YouTube vídeos em que ela fazia correção de questões de provas […]
Sentença declara nulidade de dispensa de empregada concursada do IRB
A 64ª Vara do Trabalho proferiu sentença, em processo promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Resseguros no Estado do Rio de Janeiro – Sintres, onde fundamentou que a norma interna da empresa previa a estabilidade e esse direito aderiu ao seu contrato de trabalho. Entenda o caso: “Em síntese, a reclamante defendeu a […]
TRT restabelece pagamento de 1% a bancária do Banco do Brasil
O TRT restabelece pagamento de 1% a bancária do Banco do Brasil Veja trecho do acórdão proferido pela 5ª Turma, de Relatoria da Des. Marcia Leite Nery: Relembro que os empregados do Banco do Brasil recebiam originariamente parcela intitulada quinquênio, que passou mediante norma coletiva a denominar-se anuênio, e devida, portanto, a cada ano de serviço […]
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do […]