Itaú é condenado a pagar suplementação de aposentadoria a ex-empregada do Banerj
Em processo promovido pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, a 47ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª REGIÃO do Rio de Janeiro proferiu sentença favorável a uma ex-bancária do extinto Banerj, hoje Banco Itaú, onde condenou o banco a pagar a suplementação de sua aposentadoria. Trata-se de complementação de proventos […]
Sentença garante direito ao plano de saúde de dependente de empregada do Itaú
Numa decisão da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª REGIÃO, um dependente do plano de saúde de um bancária do banco Itaú, teve seu direito e acesso ao benefício, garantidos. No processo, foi comprovado que sempre foi permitido que os dependentes do plano de saúde que […]
Sinpro-RIO consegue liminar que mantém desconto em folha dos sindicalizados do Ibeu
O Ibeu, em equivocada interpretação da Medida Provisória 873/19, comunicou ao Sinpro–Rio que não repassaria a Mensalidade dos professores sindicalizados. O desconto da mensalidade e o consequente repasse do valor ao Sindicato sempre foi garantido pela Constituição Federal (art. 8), jurisprudência e por todas as Convenções Internacionais de Trabalho. Trata-se de manifestação de vontade do […]
Itaú é condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou o ITAU UNIBANCO S.A. ao pagamento no valor de R$ 10.ooo (dez mil reais) por danos morais a um bancário. O bancário, ao completar 30 anos de serviços, é homenageado pelo banco. Podendo a família, também, usufruir da cerimônia que constitui em festa (shows, cerimônia, coquetel). […]
Tutela de Urgência determina recolhimento da contribuição sindical afastando MP 873
A 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região concedeu liminar no processo proposto pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro determinando que o Banco do Brasil mantenha/restabeleça os descontos e consignações em folha das mensalidades e contribuições sindicais. Em razão da edição pelo Governo Federal da Medida Provisória […]
Decisão judicial garante à professora matrícula gratuita de seu filho
A 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do trabalho da 1ª Região, deferiu tutela antecipada de gratuidade de ensino para uma professora que teve a matrícula do seu filho negada sob a alegação de que não teria vaga. Entenda o caso: Uma professora da Associação da Escola Modelar, teve a matrícula […]
Universidade Estácio de Sá é condenada a pagar diferenças salariais para professor de EAD
A 19ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª REGIÃO do Rio de Janeiro condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá a pagar diferenças salariais para um professor de educação a distância (EAD). Confira trecho da sentença: DAS DIFERENÇAS SALARIAIS PELAS AULAS EAD Alega a parte autora que durante o contrato a […]
Justiça Federal determina recolhimento da mensalidade e contribuição sindical em folha afastando MP 873
A 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar no processo proposto pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro para determinar que a União mantenha/restabeleça os descontos e consignações em folha das mensalidades e contribuições sindicais. O processo foi proposto em razão da edição pelo Governo Federal da Medida Provisória 873 […]
Bradesco é condenado a pagar totalidade da indenização existente em sua apólice de seguro
O Banco Bradesco foi condenado pela 2ª Vara Cível a pagar a uma securitária, a totalidade da indenização existente em sua apólice de seguro, totalizando 150 vezes o seu salário. Confira o trecho relevante da decisão: Pretende a autora a cobrança de indenizações securitárias no valor total apresentado nas apólices de seguro contratados referentes à […]
Profissional contratado como tutor, tem reconhecida a função de professor
A UCEC – União Carioca de Ensino e Cultura Ltda-Me, contratou um empregado para exercer as funções de Professor, no entanto assinou a Carteira de Trabalho como sendo Auxiliar de Docente. Foi ajuizada reclamação trabalhista, requerendo o reconhecimento da real função desempenhada, (PROFESSOR), assim como o pagamento do piso salarial da categoria, além do pagamento […]