Tribunal Superior do Trabalho isenta sindicato dos trabalhadores do pagamento das custas processuais
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes do Estado de Goiás e Tocantins obteve na Justiça isenção das custas processuais no âmbito de uma ação coletiva. Na decisão, proferida pelo colegiado da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as regras do direito individual do trabalho devem ser reinterpretadas levando em conta as […]
Contribuintes do PASEP têm direito à correção dos valores
A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em prol dos contribuintes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) permite aos servidores públicos, empregados públicos e militares buscar na Justiça a correção dos valores devidos relacionados ao saque dos valores depositados. Sendo assim, os contribuintes que sofreram prejuízos poderão buscar, por […]
Justiça do Trabalho determina que Banco do Brasil suspenda o retorno presencial de funcionários do grupo de risco
Em decisão proferida pela Justiça do Trabalho, o Banco do Brasil foi obrigado a suspender o retorno presencial de funcionários do grupo de risco. A ação coletiva foi mobilizada pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, com assessoria da AJS Cortez & Advogados, com objetivo de preservar da vida dos bancários durante a pandemia. […]
Justiça do Trabalho concede tutela de urgência para banir prática de assédio moral no Bradesco
Decisão foi tomada a partir de Inquérito Civil ajuizado pelo MPT-RJ A 66º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deferiu em parte pedido de tutela de urgência em face do banco Bradesco por prática de assédio moral. A decisão foi tomada a partir de um Inquérito Civil (IC) instaurado pelo Ministério Público do Trabalho […]
Estácio é condenada a pagar diferenças salariais para professor de EAD
Em processo promovido pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi condenada a pagar diferenças salariais para uma professora que dava aulas em Ensino à Distância – EAD. A sentença foi dada pela 71ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do […]
Estácio é condenada a reintegrar professor deficiente
Em processo promovido pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi condenada a condenada a reintegrar professor deficiente. A sentença, proferida pela 80ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, deferiu a favor do professor, admitido em maio de […]
Estácio é condenada a pagar a professor adicional por número excessivo de alunos
Em processo promovido pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi condenada a pagar adicional a um professor, por número excessivo de alunos em sala de aula. A sentença da 72ª Vara do Trabalho acolheu a tese de pagamento adicional para […]
União é condenada a pagar 7ª e 8ª horas extras à bancário
A 38ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª REGIÃO (Rio de Janeiro) determinou a correção salarial de um bancário, acrescentando o valor da sétima e oitava horas, assim como o pagamento das diferanças salariais no repouso semanal remunerado, férias, 13º salários e FGTS. O empregado era bancário, cumpria jornada de 6 horas diárias, e foi demitido […]
Estácio é condenada a pagar diferenças salariais de professora de EAD
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em processo de relatoria da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, reformou sentença para condenar a Universidade Estácio de Sá a pagar diferenças salariais para uma professora que dava aulas em Ensino à Distância – EAD, em razão de não observar o pagamento por hora-aula. […]
Anistiados do BNCC tem direito a diferenças salariais reconhecidas
A 69ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro reconheceu direito de empregado anistiado do extinto BNCC (Banco Nacional de Crédito Cooperativo) a receber diferenças salariais. Os empregados do extinto Banco trabalhavam jornada de 6 horas diárias e, quando foram anistiados, retornaram ao trabalho no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento […]