Justiça condena Banco Mercantil a pagar diferenças de PLR
Em ação ajuizada com auxílio do Sindicato dos Bancários, o Juízo da 64ª Vara do Trabalho condenou o Banco Mercantil a pagar a um bancário diferenças da Participação no Lucros e resultados nos anos de 2015, que deveria observar um valor de 90% do salário base do empregado. A sentença deferiu o pedido, fundamentando que […]
TRT confirma decisão que condenou Banco do Brasil a pagar 01:15 horas extras a bancário
Na ação em face do Banco do Brasil, com assistência do Sindicato dos Bancários, o bancário requereu o pagamento de 15 minutos diários como horas extras em razão de alteração em sua jornada de trabalho contratada e 1 hora extra pela não concessão do intervalo de almoço corretamente. O reclamante foi contratado para uma jornada […]
TRT de Minas Gerais considera inconstitucional parte da Reforma Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região publicou a Súmula 72 que considera inconstitucional os parágrafos 2º e 3º do art. 844 da CLT, que foram introduzidos com a chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Estes parágrafos determinam que o reclamante que faltar a audiência deverá arcar com as custas processuais independentemente da concessão de […]
TRT determina que sejam devolvidas custas a bancária
A 7ª Turma do TRT da 1ª Região reformou a decisão proferida pelo Juiz Substituto Munif Saliba Achoche que negou o pedido de gratuidade de justiça de uma bancária do Itaú Unibanco. No Acórdão, de relatoria do Desembargador Rogério Lucas Martins, que a declaração da parte em não ter recursos para arcar com as custas […]
