Impossibilidade de terceirização nas atividades de ensino – Por Marcio Cordero
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Reconhecido o pagamento de diferença de Gratificação Semestral de empregada do Itaú
A 58ª Vara do Trabalho condenou o Banco Itaú a pagar a uma bancária as diferenças da verba denominada “Vantagem Pessoal Dissídio Coletivo/77”, anteriormente chamada de Gratificação Semestral. Ao ser contratada pelo Unibanco, em 1989, a bancária recebia a parcela, chamada “gratificação semestral”, que correspondia a um salário pago nos meses de janeiro e julho […]
Turismo: Assembleia da categoria autoriza o desconto da contribuição sindical
Em processo promovido pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo, a Juíza da 46ª Vara do Trabalho, Lila Carolina Mota Igrejas Lopes, condenou uma empresa do ramo a recolher a contribuição sindical dos empregados, equivalente a um dia de trabalho, em virtude da existência de Assembleia Sindical da Categoria, que autorizou tal recolhimento. Sobre […]