STJ suspende decisão do TJ-SP que alterava indexador de adicional de insalubridade para PMs
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que alterava a base de cálculo do adicional de insalubridade para policiais militares. Para o ministro Gilmar Mendes, houve violação da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal. A Súmula diz que: […]