Não é preciso pagar o INSS de funcionário afastado por motivo de doença
As empresas não precisam pagar a Previdência Social quando o funcionário se afasta por doença. Clique no link a...
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Terceirização do trabalho divide juízes, uma vez que não há legislação específica
Cerca de 24% dos 44 milhões trabalhadores brasileiros com carteira assinada são terceirizados. Mas não há lei específica para...
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TST acolhe demanda de casal que empregava doméstica em jornada reduzida
Informação de interesse daqueles que contratam domésticas em jornadas de menos de 44 horas semanais. O TST acolheu demanda...
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O Senado aprovou nesta semana o fim da multa de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa
Clique no link do site Conjur para saber mais sobre o fim da multa sobre o FGTS em processos...
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STJ afirma ser lícito descontar dias não trabalhados por grevistas das Agências Reguladoras
Clique a seguir e leia mais sobre o tema: http://www.conjur.com.br/2012-ago-09/licito-desconto-dias-nao-trabalhados-servidores-greve
Anuário afirma que a Justiça do Trabalho é a mais ágil do país
Clique no link do site Conjur e saiba mais detalhes: http://www.conjur.com.br/2012-ago-07/justica-trabalhista-celere-anuario-justica-trabalho
Operadora de celular força demissão de gestante, mas corte mantém decisão: indenização por dano moral
Clique no link do site Conjur e saiba mais: http://www.conjur.com.br/2012-ago-08/prejudicar-empregado-forcar-saida-assedio-moral-trt
EMPREGADOS TERÃO ACESSO MENSAL ÀS INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECOLHIDOS AO INSS
TRATA-SE DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012. VEJAMOS O TEXTO: Altera os arts....
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Depois de 7 dias sem folga, o trabalhador deve receber o dia trabalhado em dobro fazendo as vezes do descanso semanal previsto por lei
Clique no link e leia mais sobre a decisão: http://www.conjur.com.br/2012-jul-27/repouso-semanal-setimo-dia-trabalho-pago-dobro
STJ vai julgar incidência de INSS sobre o salário-maternidade e férias do empregado
Clique no link e saiba mais: http://www.conjur.com.br/2012-jul-29/veja-principais-casos-direito-publico-serao-julgados-stj