Servidor da Fiocruz: saiba mais sobre a Ação da Diferença Salarial do Dissídio de 1990
O Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC, assessorado pelo escritório AJS Cortez & Advogados Associados, está impulsionando o andamento da ação coletiva do ano de 1995, que trata da correção salarial devida aos substituídos no processo. Esta ação teve origem após o dissídio coletivo de 1990 e […]
Professores do Município do Rio não podem ser dispensados nos 24 meses que antecedem a aposentadoria
*Por Cláudia de Carvalho Monassa As Convenções Coletivas, elaboradas através de negociações entre os sindicatos dos trabalhadores e patronais de cada categoria profissional, têm o objetivo de ampliar os direitos previstos na legislação trabalhista, de acordo com as especificações de cada profissão. A categoria profissional dos Professores, por exemplo, por se tratar de categoria diferenciada, […]
Incapacidade permanente ou morte causadas pela Covid-19 geram direito à indenização
Lei 14128/2021 e o reconhecimento da obrigação de indenizar o trabalhador vítima do covid – Por Marcio Cordero Em 26.03.2021 foi publicada a Lei 14128/2021 que dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do Covid 19, […]
Acidente de Trabalho – Saiba quais são os direitos dos trabalhadores
No Direito, existe uma máxima que diz: “o direito não socorre aos que dormem”. Mas, também, não se pode alegar desconhecimento da legislação para deixar de cumpri-la. Por isso, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e deveres. A principal legislação sobre este tema é a Lei 8213/91, que dispõe sobre os Planos de […]
Combater a banalização do mal para preservar a democracia – Por Rita Cortez
*Artigo publicado em 18 de março de 2021, no Estadão No mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, em 14 demarço de 2021, completaram-se três anos sem que o assassinato de Marielle Franco e seu motorista tenha sido totalmente elucidado. A morte e o fato de não ter sido até agora identificado o […]
O Dia Internacional da Mulher e o incessante combate à desigualdade de gênero – Por Rita Cortez e Mônica A. Santos
*Artigo publicado na “Revista Justiça & Cidadania” do dia 15 de março de 2021 Em homenagem às mulheres, precisamos falar novamente de resistência, resiliência e superação de obstáculos no combate às condutas discriminatórias, agravadas pela pandemia. Influenciam no crescimento da violência doméstica e das manifestações de intolerância e racismo, nestes tempos difíceis, a plena assunção […]
Quem adere ao PDV perde o direito de entrar na justiça?
O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é uma proposta do empregador ao empregado que tem como objetivo incentivar a demissão voluntária para redução do quadro de funcionários de uma empresa e que, geralmente, conta com a participação do sindicato da categoria no processo de adesão. A partir do plano ofertado, o trabalhador pode ou […]
O que é uma ação coletiva?
O processo civil brasileiro tem a ação individual como centro base de todo o sistema; somente ao titular do direito é permitido pleitear seu cumprimento por via da ação. As ações coletivas são propostas quando existe um dano que prejudica um conjunto de pessoas ou mesmo a sociedade. Elas não se confundem com as ações […]
Rita Cortez comenta sobre a nova lei de recuperação judicial no boletim Conecta AASP
A advogada e sócia do escritório AJS Cortez, Rita Cortez, foi destaque no boletim quinzenal Conecta AASP, da Associação de Advogados de São Paulo, reconhecida pela defesa à causa dos advogados no Brasil e que, há décadas, implementa debates e ações com o objetivo de fortalecer o exercício da profissão, defendendo a classe e o ideal democrático. A […]
Programa de Desligamento Voluntário: Vale à pena aderir?
O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é uma proposta do empregador ao empregado que tem como objetivo incentivar a demissão voluntária para redução do quadro de funcionários de uma empresa e que, geralmente, conta com a participação do sindicato da categoria no processo de adesão. A partir do plano ofertado, o trabalhador pode ou não aderir ao […]
