Conjur noticia: promessa de trabalho descumprida não justifica anulação de acordo trabalhista
SEM VÍCIO Promessa de sociedade descumprida não justifica desconstituição de acordo Fonte: www.conjur.com.br A sentença que homologa uma conciliação judicial apenas pode ser anulada quando se comprova vício na manifestação de vontade das partes. Com essa tese, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um produtor […]
Coluna semanal do IAB no Jornal do Commércio traz protesto do IAB e da OAB contra a escuta telefônica a advogados. Confira.
Parte da Coluna Semanal do IAB publicada no Jornal do Commércio-RJ desta segunda, dia 18/08.
Justiça Federal entende que prazo para solicitar auxílio-desemprego é ilegal. Confira a notícia publicada na Conjur.
INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA Prazos para pedir seguro-desemprego são ilegais, diz Justiça Federal Fonte: www.conjur.com.br Por regra, os trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão têm prazo menor para pedir o seguro-desemprego que os demitidos sem justa causa. Mas essa contradição, prevista em duas normas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (CodeFAT), caíram no […]
Conjur noticia: Polícia Federal autua empresa por empregar 15 chineses sem visto para trabalho com regularidade no Brasil
ATUAÇÃO IRREGULAR Empresa é multada por trabalho de estrangeiros só com visto de negócios Fonte: www.conjur.com.br O estrangeiro com visto temporário de negócios está impedido de exercer qualquer atividade remunerada e a empresa que descumpre essa regra está sujeita a penalidades. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
Conjur publica: esposa de sócio de empresa arca com dívida trabalhista em Goias. Confira.
BENS OBTIDOS Mulher de devedor deve responder por dívidas trabalhistas, decide TRT-18 Fonte: www.conjur.com.br Os cônjuges de sócios que possuem dívidas trabalhistas executadas devem responder pela obrigação, porque também obtiveram benefício da exploração dos serviços prestados pelos trabalhadores. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao analisar um […]
Conjur noticia: retenção de carteira de trabalho dá ganho de causa a trabalhador. Confira a informação.
DOCUMENTO NA GAVETA Retenção de carteira de trabalho por mais de 48 horas gera dano moral Fonte: www.conjur.com.br O funcionário que fica mais de 48 horas sem sua carteira de trabalho tem o direito de receber indenização por parte da empregadora, por violação ao prazo fixado nos artigos 29 e 53 da CLT. Com esse […]
Trabalhador receberá indenização por risco de doença em função do trabalho. Confira a matéria da Conjur.
CUIDADOS EXTRAS Empresa é condenada a indenizar trabalhador por não afastar riscos de doença Fonte: www.conjur.com.br Ainda que o trabalhador tenha predisposição a desenvolver uma doença, o empregador é responsável por adotar medidas de segurança e prevenção para afastar os riscos. Por essa razão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) manteve […]
Conjur noticia: lei que obriga farmácias a manter banheiro para público é inconstitucional
TOALETE FACULTATIVO Lei do RJ que obriga farmácia a manter banheiro é inconstitucional A lei que obriga estabelecimentos comerciais como farmácias e drogarias da cidade do Rio de Janeiro a disponibilizarem banheiros aos clientes é inconstitucional. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado, que, nesta segunda-feira (28/7), julgou ação da […]
Site do TST noticia: Bancária aposentada vai pagar o valor integral de plano de saúde
Fonte: site do TST A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por uma bancária aposentada contra o Itaú Unibanco S/A e a Fundação Saúde Itaú, com a pretensão de que o banco mantivesse o pagamento integral do plano de saúde. Para a Turma, o empregado aposentado tem direito a […]
TST e TRT-RJ noticiam sentença a restaurante que sugeriu contrato ilegal a funcionário de limpeza. Leia.
AUXILIAR DE LIMPEZA VAI RECEBER PELO TEMPO À DISPOSIÇÃO DE RESTAURANTE Fonte: site do TST A rede de restaurantes Outback Steakhouse terá de pagar a um auxiliar de limpeza as horas faltantes para completar a carga de 220h mensais calculadas durante o período em que o empregado trabalhou no estabelecimento. O restaurante aplicava jornada móvel […]
