Notícias da AJS
Santander é obrigado a divulgar valor do plano de saúde dos empregados
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro obteve na justiça o direito à divulgação pelo banco Santander, do custo total do plano de saúde de cada trabalhador substituído, para fins de programação futura quando da extinção dos contratos de trabalho, ante a possibilidade de
Universidade é condenada a indenizar professor por mudança na forma de pagamento
Por considerar que uma universidade usou subterfúgios para deixar de pagar verbas trabalhistas a um professor, a juíza Flávia Nobrega Cozzolino, da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a instituição de ensino a fazer esses pagamentos e a indenizar o profissional em R$ 10 mil por danos morais. Conforme
Estácio é condenada por má-fé e redução de carga horária de docente
O juiz Edson Dias de Souza, da 62ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá por litigância de má-fé e por reduzir indevidamente a carga horária de uma professora, em violação ao contrato de trabalho. O magistrado também reconheceu o direito da autora
TST define que aviso prévio entra no cálculo da PLR
O aviso prévio indenizado deve entrar no cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após julgar o caso de um analista bancário que pedia o pagamento das verbas rescisórias incluindo no cálculo o período de aviso prévio indenizado. O empregado
Proposta de mudanças às Leis da Cidadania e de Estrangeiros em Portugal serão mais rígidas
O Governo de Portugal enviou propostas de alterações nas Leis da Cidadania e de Estrangeiros ao Parlamento, tornando mais rígidas as regras para o pedido de nacionalidade no país. Os procedimentos podem ser diferentes conforme a hereditariedade, o local de nascimento e a relação com a comunidade portuguesa, entre outros
Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra
Segundo a decisão, houve aumento de carga horária e atribuições A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma professora do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, de Bauru (SP), e reconheceu seu direito a horas extras realizadas em plataforma
Colégio não pode impedir acesso de diretores do Sindicato dos Professores em suas dependências
O Colégio Bahiense, localizado em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro, foi notificado pela Justiça da ação civil pública de autoria do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, representado pelo AJS | Cortez & Advogados Associados, por prática antissindical. O colégio não cumpriu o disposto na
Justiça proíbe plano de saúde de exigir laudos médicos para realização de terapias de autismo
Uma empresa de planos de saúde foi proibida, pela justiça, de exigir laudos trimestrais para autorizar o atendimento de terapia a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em clínica prestadora do serviço. Na ação, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (IPDC) questionou a legalidade da exigência dos
Consumidor tem direito ao arrependimento da compra e devolver o produto, garante o CDC
O consumidor que efetuar uma compra e se arrepender pode devolver o produto em até sete dias, a partir da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. O direito está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e vale para qualquer situação em que a compra foi feita
Conselheira Federal da OAB debate Litígio Estratégico na OIT
Na palestra proferida sobre Litígio Estratégico na OIT – Organização Internacional do Trabalho, nessa quinta-feira (6/2), a convite da Mentoria da OAB RJ, tendo a frente os advogados Carlos Nicodemos e Thais Fontes, Rita Cortez, presidente da Associação Carioca de Direito e Conselheira da OAB Federal, abordou a importância do