O Colégio Bahiense, localizado em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro, foi notificado pela Justiça da ação civil pública de autoria do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, representado pelo AJS | Cortez & Advogados Associados, por prática antissindical. O colégio não cumpriu o disposto na cláusula 21 do instrumento coletivo da categoria, que permite o acesso dos diretores do sindicato as instituições de ensino e aos seus professores.
A cláusula da convenção coletiva assegura ao SINPRO/Rio circular suas informações no interior dos estabelecimentos, com no mínimo, o uso de quadros de aviso para divulgação de material e o acesso dos seus diretores nos estabelecimentos para o desempenho de suas atividades, mediante prévia autorização do diretor do estabelecimento. Entretanto, após duas tentativas em datas diferenciadas, mesmo com notificações antecipadas e em conformidade com a Convenção Coletiva, os representantes sindicais foram impedidos de entrar no colégio e conversar com os profissionais.
Após a notificação judicial, a instalação propôs um acordo, homologado no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, concedendo acesso do sindicato aos profissionais da instituição e caso não cumpra pagará multa.
