Bancária do Itaú, portadora de deficiência física, é reintegrada
Uma bancária, portadora de deficiência física, ingressou nos quadros do Banco Itaú amparada pela Lei 8213/01 que estabelece quota para deficiente em seu artigo 93. Ao ser demitida, ingressou com Reclamação Trabalhista, requerendo a nulidade da demissão e o pagamentos de salários, férias, 13o e recolhimento de FGTS do período compreendido entre a data da […]
Garantida a manutenção de gratificação a bancário do Banco do Brasil
Um bancário teve sua gratificação de função mantida, que recebia desde 2006, após o Banco do Brasil retirá-la em 2017. Entenda o caso: Um bancário recebia, desde 2006, gratificação de função. Em 2017, de forma unilateral, o Banco do Brasil resolveu retirar esta gratificação. O processo foi julgado procedente na 1ª instância e o banco […]
Sentença determina que débitos trabalhistas sejam atualizados com base no IPCA-E
Em uma ação em que o juiz de primeiro grau entendeu que os créditos trabalhistas deveriam ser atualizados com base na TR (Taxa Referencial) o Escritório AJS Cortez & Advogados Associados recorreu da decisão, onde o apelo através de AGRAVO DE PETIÇÃO foi dado provimento. Isto porque a Sexta Turma da 1a região do Tribunal Regional […]
Estácio é condenada a pagar adicional por excesso de alunos
A 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO acolheu a tese de que o excesso de numero de alunos, violação da clausula 26ª, deve gerar um acréscimo salarial. Entenda: De fato, os “mapas de frequência e notas” de ID. 4cba9a1 – Pág. 8 comprovam a existência de mais […]
Filho de bancária, que completou 25 anos, é mantido no plano de saúde
A 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, deferiu tutela para manter no plano de saúde, na condição de agregado, o filho de uma bancária que completou 25 anos de idade. Entenda o caso: O contrato coletivo de adesão de assistência médico-hospitalar anexado aos autos pela […]
Professora é reintegrada em razão de sua gravidez no momento da demissão
76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região deferiu o pedido de reintegração de uma professora, nas mesmas funções exercidas por ocasião da dispensa. A professora foi reintegrada em razão de sua gravidez no momento da demissão. Em defesa, a a Creche Bebes e Babas afirmou que desconhecia […]
Itaú é condenado a pagar 7ª e 8ª horas extras a Gerente de Relacionamento
Uma sentença da 49ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, deferiu as horas extras excedentes da 6ª diária (7ª e 8ª hora), com adicional de 50% a uma bancária, por entender que o cargo de Gerente de Relacionamento Itaú Uniclass I estava enquadrado no caput do art. 224 da CLT, já que NÃO detinha […]
Estácio é condenada a pagar diferenças salariais para professora em tempo integral
Sentença condena A Estácio foi condenada a pagar as diferenças salariais equivalentes a 20 horas-aulas , tendo em vista o contrato com a rte de professora TI. Além disso, o pedido de repouso semanal remunerado e o adicional de aprimoramento acadêmico sobre as aulas/atividades de EAD, bem como dos reflexos pretendidos, também foram deferidos. A […]
Universidade é condenada a pagar danos morais por redução de carga horária
A Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto da Motta – SUAM, foi condenada a pagar danos morais por redução de carga horária a um professor. O Tribunal Superior do Trabalho – TST, condenou a Universidade no valor de R$ 20.000,00. Confira a decisão do TST: A indenização por dano moral tem sido admitida não apenas em casos […]
Banco do Brasil é condenado a pagar diferenças de anuênio
O Banco do Brasil foi condenado a pagar diferenças de anuênio (verba salarial, dado seu caráter contra prestativo e remuneração habitual) a uma bancária. Foi acolhido o pedido de pagamento de diferenças, bem como a natureza salarial do anuênio, sendo devidos os respectivos reflexos nas férias+1/3, décimo terceiro salário (13º); gratificações semestrais, adicional de transferência, […]