Decisão judicial garante à professora matrícula gratuita de seu filho
A 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do trabalho da 1ª Região, deferiu tutela antecipada de gratuidade de ensino para uma professora que teve a matrícula do seu filho negada sob a alegação de que não teria vaga. Entenda o caso: Uma professora da Associação da Escola Modelar, teve a matrícula […]
Em petição assinada por Rita Cortez, IAB pede ao TSE criação de unidade para ajudar a ampliar a participação política das mulheres
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação de uma Unidade de Políticas de Gênero na estrutura da corte, com o objetivo de monitorar o cumprimento da aplicação das cotas de gênero e ampliar a participação política das mulheres, conforme recomendação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização […]
Universidade Estácio de Sá é condenada a pagar diferenças salariais para professor de EAD
A 19ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª REGIÃO do Rio de Janeiro condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá a pagar diferenças salariais para um professor de educação a distância (EAD). Confira trecho da sentença: DAS DIFERENÇAS SALARIAIS PELAS AULAS EAD Alega a parte autora que durante o contrato a […]
Justiça Federal determina recolhimento da mensalidade e contribuição sindical em folha afastando MP 873
A 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar no processo proposto pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro para determinar que a União mantenha/restabeleça os descontos e consignações em folha das mensalidades e contribuições sindicais. O processo foi proposto em razão da edição pelo Governo Federal da Medida Provisória 873 […]
Suzani Ferraro representa Rita Cortez em debate na OAB/RJ sobre a Reforma da Previdência
A presidente da Comissão de Seguridade Social do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Suzani Ferraro, representou a presidente nacional, Rita Cortez, na abertura da audiência pública sobre a Reforma da Previdência, promovida pela OAB/RJ, em sua sede, nesta segunda-feira (8/4), com o apoio do IAB. Após justificar a ausência de Rita Cortez, Suzani Ferraro disse […]
Bradesco é condenado a pagar totalidade da indenização existente em sua apólice de seguro
O Banco Bradesco foi condenado pela 2ª Vara Cível a pagar a uma securitária, a totalidade da indenização existente em sua apólice de seguro, totalizando 150 vezes o seu salário. Confira o trecho relevante da decisão: Pretende a autora a cobrança de indenizações securitárias no valor total apresentado nas apólices de seguro contratados referentes à […]
Profissional contratado como tutor, tem reconhecida a função de professor
A UCEC – União Carioca de Ensino e Cultura Ltda-Me, contratou um empregado para exercer as funções de Professor, no entanto assinou a Carteira de Trabalho como sendo Auxiliar de Docente. Foi ajuizada reclamação trabalhista, requerendo o reconhecimento da real função desempenhada, (PROFESSOR), assim como o pagamento do piso salarial da categoria, além do pagamento […]
Bancária do Itaú, portadora de deficiência física, é reintegrada
Uma bancária, portadora de deficiência física, ingressou nos quadros do Banco Itaú amparada pela Lei 8213/01 que estabelece quota para deficiente em seu artigo 93. Ao ser demitida, ingressou com Reclamação Trabalhista, requerendo a nulidade da demissão e o pagamentos de salários, férias, 13o e recolhimento de FGTS do período compreendido entre a data da […]
IAB rejeita 17 das 19 medidas do pacote anticrime do ministro Moro, em sessão conduzida por Rita Cortez
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (28/3), conduzida pela advogada da AJS e presidente nacional, Rita Cortez, 17 das 19 medidas enviadas ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, com o propósito de intensificar o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes praticados com grave […]
Moção do IAB, assinada por Rita Cortez, repudia comemoração ao golpe que instalou a ditadura militar no País
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/3), conduzida pela advogada da AJS e presidente nacional, Rita Cortez, moção de repúdio à determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que sejam feitas comemorações nos quartéis em referência a 31 de março de 1964, data que marca o […]