Justiça decide: Unir terá que cumprir carga horária contratual e pagar hora-extra depois de 120 horas mensais
Em sentença publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 15 de abril, a juíza do Trabalho Substituta Ana Larissa Lopes Caraciki determinou que OS Unir Saúde pague como horas-extras o tempo trabalhado além do limite máximo de 120 horas mensais. A decisão vale a partir de hoje, data da publicação da sentença. A ação foi impetrada […]
SindEnfRJ notifica judicialmente empresas pelo descumprimento da lei do piso com base nas 30 horas
A partir de denúncias de enfermeiros, o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) notificou judicialmente várias empresas que não estão pagando corretamente os valores determinados pela nova lei do piso salarial, com base nas 30 horas. Outras instituições privadas de saúde também foram notificadas, mas de forma extrajudicial. O sindicato pede à categoria […]
Sinpro-Rio vence processo contra Senac
O Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio) venceu uma ação coletiva ajuizada em 1989 contra o Senac, por conta do pagamento irregular de parcelas salariais. O Sinpro-Rio convoca as professoras e os professores listados abaixo para receberem seus créditos apurados nesta Ação Coletiva 0232300-48.1989.5.01.0039. O/a professor/a listado/a deverá entrar em contato com a […]
Tutela de Urgência determina recolhimento da contribuição sindical afastando MP 873
A 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região concedeu liminar no processo proposto pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro determinando que o Banco do Brasil mantenha/restabeleça os descontos e consignações em folha das mensalidades e contribuições sindicais. Em razão da edição pelo Governo Federal da Medida Provisória […]
Rita Cortez abrirá seminário sobre Direito Administrativo e Arbitragem
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá seminário sobre Direito Administrativo e arbitragem, no dia 2 de maio, das 17h30 às 19h30, no seu plenário, no Centro do Rio. O evento será aberto pela advogada da AJS e presidente nacional do IAB, Rita Cortez. As palestras sobre o tema serão ministradas pelos advogados e procuradores […]
Rita Cortez assina nota do IAB contra a censura e em defesa das liberdades democráticas e do estado de direito
O Instituto dos Advogados Brasileiros emitiu nota, nesta quarta-feira (17/4), contra a censura decorrente da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou ao site O Antagonista e à revista Crusoé a retirada imediata da matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” dos seus respectivos ambientes virtuais. Para […]
Decisão judicial garante à professora matrícula gratuita de seu filho
A 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do trabalho da 1ª Região, deferiu tutela antecipada de gratuidade de ensino para uma professora que teve a matrícula do seu filho negada sob a alegação de que não teria vaga. Entenda o caso: Uma professora da Associação da Escola Modelar, teve a matrícula […]
Em petição assinada por Rita Cortez, IAB pede ao TSE criação de unidade para ajudar a ampliar a participação política das mulheres
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação de uma Unidade de Políticas de Gênero na estrutura da corte, com o objetivo de monitorar o cumprimento da aplicação das cotas de gênero e ampliar a participação política das mulheres, conforme recomendação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização […]
Universidade Estácio de Sá é condenada a pagar diferenças salariais para professor de EAD
A 19ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª REGIÃO do Rio de Janeiro condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá a pagar diferenças salariais para um professor de educação a distância (EAD). Confira trecho da sentença: DAS DIFERENÇAS SALARIAIS PELAS AULAS EAD Alega a parte autora que durante o contrato a […]
Justiça Federal determina recolhimento da mensalidade e contribuição sindical em folha afastando MP 873
A 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar no processo proposto pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro para determinar que a União mantenha/restabeleça os descontos e consignações em folha das mensalidades e contribuições sindicais. O processo foi proposto em razão da edição pelo Governo Federal da Medida Provisória 873 […]
