Caixa é condenada a indenizar bancários por infringir legislação e normas internas
Instituição descumpriu norma que garante o intervalo de dez minutos a cada 50 minutos de trabalho contínuo A Caixa Econômica Federal foi condenada a indenização bancários que exercem as funções de caixa executivo, caixa ponto de venda FII e caixa ponto de venda, pelo descumprimento da legislação que garante o intervalo de dez minutos a […]
Juíza manda RioSaúde restabelecer plano de saúde de enfermeiros
O artigo 468 da CLT determina que as alterações no contrato de trabalho individual — como a revogação de plano de saúde — só podem ocorrer com o consentimento mútuo do empregador e do empregado, desde que não causem prejuízos diretos ou indiretos ao trabalhador. Esse foi o fundamento adotado pela juíza Aline Gomes Siqueira, […]
Cliente enganada por link falso da Netflix será indenizada por banco
O 6º JEC da comarca da Capital Lagoa/RJ condenou uma instituição financeira a indenizar uma cliente vítima de fraude em seu cartão de crédito. O banco deverá pagar R$ 18.332,19 a título de danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, ao reconhecer-se falha na prestação do serviço e responsabilidade objetiva pela operação irregular. A decisão […]
Sócias do AJS | Cortez & Advogados Associados participam de Congresso de Direito na Itália
O VI Congresso Ítalo-Luso-Brasileiro de Direito, realizado em Roma nos dias 22 e 23 de setembro, em homenagem a Luís da Câmara Cascudo, reuniu a advocacia de diversos países para debater o tema “Novos Desafios do Direito de Família”. Na abertura, Rita Cortez, sócia fundadora do AJS | Cortez & Advogados Associados e presidente do […]
Instituto dos Advogados Brasileiros comemora 182 anos, inaugura Centro de Memória e homenageia advogado com Medalha Teixeira de Freitas
Os 182 anos de criação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) celebrados na noite desta quinta-feira (28/8), reuniu a advocacia nacional, magistrados, representantes do Executivo e do Legislativo, incluindo o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. A cerimônia de comemoração teve início com a inauguração do Centro de Memória pela presidente do instituto Rita Cortez, sócia […]
Santander é obrigado a divulgar valor do plano de saúde dos empregados
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro obteve na justiça o direito à divulgação pelo banco Santander, do custo total do plano de saúde de cada trabalhador substituído, para fins de programação futura quando da extinção dos contratos de trabalho, ante a possibilidade de assunção integral do referido custo. […]
Universidade é condenada a indenizar professor por mudança na forma de pagamento
Por considerar que uma universidade usou subterfúgios para deixar de pagar verbas trabalhistas a um professor, a juíza Flávia Nobrega Cozzolino, da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a instituição de ensino a fazer esses pagamentos e a indenizar o profissional em R$ 10 mil por danos morais. Conforme os autos, o professor foi […]
Estácio é condenada por má-fé e redução de carga horária de docente
O juiz Edson Dias de Souza, da 62ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá por litigância de má-fé e por reduzir indevidamente a carga horária de uma professora, em violação ao contrato de trabalho. O magistrado também reconheceu o direito da autora ao recebimento de diferenças salariais, […]
TST define que aviso prévio entra no cálculo da PLR
O aviso prévio indenizado deve entrar no cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após julgar o caso de um analista bancário que pedia o pagamento das verbas rescisórias incluindo no cálculo o período de aviso prévio indenizado. O empregado teve o pedido negado em […]
Proposta de mudanças às Leis da Cidadania e de Estrangeiros em Portugal serão mais rígidas
O Governo de Portugal enviou propostas de alterações nas Leis da Cidadania e de Estrangeiros ao Parlamento, tornando mais rígidas as regras para o pedido de nacionalidade no país. Os procedimentos podem ser diferentes conforme a hereditariedade, o local de nascimento e a relação com a comunidade portuguesa, entre outros precedentes. Para os brasileiros que […]
