A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) realizou, na tarde desta segunda-feira (4/12), uma segunda audiência de conciliação, sob a presidência da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, vice-presidente do Regional fluminense. A negociação envolveu o município do Rio de Janeiro, sindicatos representativos de nove categorias de profissionais da saúde e organizações sociais que prestam serviços à Prefeitura.
Durante a sessão, representantes do município anunciaram que será concluído, em até 10 dias, o repasse do total de R$ 123 milhões, oriundo de outras fontes de crédito municipais, para que as organizações sociais quitem vencimentos atrasados de outubro e novembro e o 13º salário de seus empregados. Parte desses recursos já foi liberada e destinada à aquisição de medicamentos e outros insumos que garantam o funcionamento das unidades municipais de saúde. Em troca, os trabalhadores comprometeram-se a levar para assembleia a proposta de retorno às atividades com 100% da força de trabalho até o dia 18/12, quando será realizada nova audiência na Sedic.
As organizações sociais também foram autorizadas pelo município, em caráter de emergência, a destinar a totalidade da verba do fundo de provisionamento para demissões para a quitação dos salários atrasados de outubro, novembro e o 13º salário. Essa reserva é utilizada normalmente para indenizar trabalhadores dispensados.
Durante a audiência, duas organizações sociais que utilizaram parte dos recursos já recebidos para quitar encargos tributários, em vez de pagar salários atrasados, foram intimadas pela desembargadora Rosana Salim a depositar os salários em 24 horas, sob pena de configurar descumprimento de ordem judicial.
ENTENDA MELHOR
No dia 24/11 o município do Rio de Janeiro ajuizou ação de dissídio coletivo de greve para impedir uma paralisação da cobertura dos serviços de atendimento básico de saúde à população da cidade, sob o fundamento de descumprimento da Lei nº 7.783/2017 (Lei de Greve).
No dia 28/11, foi realizada a primeira audiência de conciliação na Sedic, quando ficou acertado que o município e os sindicatos apresentariam novas propostas para um acordo nesta segunda-feira (4/12).
FONTE: TRT/RJ
