O advogado da AJS, Caio Gaudio, junto ao Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ), esteve presente em audiência de conciliação realizada na tarde da última terça-feira (16/7), na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), presidida pelo desembargador Cesar Marques Carvalho, foi determinado o arresto de R$ 38 milhões das contas bancárias de titularidade do Município do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada no curso de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro e outros oito sindicatos face ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) e ao Município do Rio de Janeiro, pleiteando o pagamento dos salários e a apresentação dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho do pagamento das rescisões contratuais de todos os substituídos, que incluam os salários, aviso prévio, 13º salários e demais direitos.
ENTENDA O CASO
A ação envolve 1.500 agentes comunitários de saúde prestadores de serviços nas clínicas de família e que foram comunicados da dispensa no dia 30/6. O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde foi desqualificado pelo Grupo de Trabalho Permanente de Qualificação e Desqualificação de organizações sociais (GTQ), vinculado ao Município do Rio de Janeiro, deixando de ser o gestor das unidades de saúde. Em março deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já havia suspendido o direito da Organização Social (OS) de participar de novas licitações por dois anos.
No dia 6 de junho, foi realizada assembleia geral dos agentes comunitários de saúde do Iabas e decretada a greve por unanimidade face ao eminente risco de não pagamento de direitos trabalhistas.
Fonte: TRT 1ª Região
