A consócia Joana Cortez, mestranda em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, representou a advogada da AJS e presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na solenidade de abertura do II Congresso Ítalo-Luso-Brasileiro de Direito, nesta segunda-feira (25/3), em Roma, na Itália. O evento, com duração de dois dias e que tem como tema central O Direito de Família: de Roma à atualidade, homenageia o centenário de nascimento do jurista paraense Silvio Meira. Ele foi orador oficial do IAB, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) e recebeu a Medalha Teixeira de Freitas, a mais alta comenda do Instituto. A advogada Joana Cortez integrou a mesa de honra e leu mensagem de saudação em que a presidente nacional do IAB afirma: “Somos defensores intransigentes da nova ordem constitucional, do estado democrático de direito, da soberania nacional e dos direitos civis, políticos e sociais fundamentais conquistados pelo povo brasileiro”.
Em sua mensagem, Rita Cortez, que se apresentou como “a segunda mulher advogada instada a exercer a presidência do Instituto nos seus 176 anos de existência”, ressaltou também que “o IAB é a instituição jurídica mais antiga das Américas”. Ela cumprimentou os integrantes da mesa de honra na pessoa do professor André Augusto Malcher Meira, neto do jurista e presidente do Instituto Silvio Meira, “que coordena e organiza, impecavelmente, este congresso, que irá proporcionar palestras de altíssimo nível, considerado o elenco de gabaritados expositores convidados”.
A presidente enfatizou, ainda, que “o Instituto foi criado em 1843, poucos anos após a Independência do Brasil, num momento em que o país precisava se organizar como um Estado soberano e afirmar valores de nacionalidade”. Conforme Rita Cortez, “o IAB passou a contribuir não só para a formação do pensamento jurídico no Brasil, mas também para a construção de um ordenamento jurídico próprio que viesse a substituir, gradativamente, a legislação portuguesa que ainda estava em vigor”. Ainda segundo ela, a produção intelectual do IAB, ao longo do tempo, nunca se dissociou dos reclamos e dos interesses da sociedade.
A abertura do evento foi marcada pela conferência feita pelo arcebispo italiano Dom Vincenzo Paglia, presidente da Pontifícia Academia Pro Vita, e pela entrega do Prêmio Silvio Meira ao jurista Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho, presidente do Instituto dos Advogados do Pará (IAP). “O II Congresso Ítalo-Luso-Brasileiro de Direito presta justíssima homenagem ao professor, doutor e presidente do IAP, que é uma referência na literatura jurídica brasileira”, afirmou a presidente do IAB em sua mensagem.
Da esq. para a dir. Raimundo Chaves Neto, André Augusto Malcher Meira, Joana Cortez e Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho
Entre os palestrantes do evento está o consócio Raimundo Chaves Neto, que vai falar sobre Imigração em Portugal: direito a reagrupamento familiar. Haverá palestras também sobre O Estado da Cidade do Vaticano e a diplomacia do papa Francisco, Danos extrapatrimoniais nas relações familiares, Aspectos contemporâneos da família, Direito previdenciário e seu reflexo na família, Doutrina social da igreja e direito: o contributo latino-americano na atuação do professor Otto de Brito Guerra, Famílias na Amazônia: populações tradicionais inspiram o futuro e A influência da família romana nos tempos modernos, entre outros temas.
Leia a íntegra da mensagem escrita da advogada da AJS e presidente nacional do IAB:
Inicio a mensagem desculpando-me e lamentando profundamente a ausência neste grandioso evento, sediado na encantadora e histórica capital italiana. Frederico Fellini tinha toda razão. Roma é, sobretudo, uma cidade que exala romance e poesia. Lamento não revisitar Roma e reencontrar os amigos queridos. Lamento não dividir com os congressistas a satisfação de estar simplesmente participando deste grandioso acontecimento jurídico.
O II CONGRESSO ÍTALO-LUSO BRASILEIRO DE DIREITO além de proporcionar palestras de altíssimo nível, considerado o elenco de gabaritados
expositores convidados, presta justíssima homenagem ao professor doutor, Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho, presidente do instituto dos advogados do Pará, instituição co-irmã do IAB. Clóvis é uma referência na literatura jurídica brasileira.
Cumprimento os ilustres integrantes da mesa de honra de abertura na pessoa do professor doutor André Malcher Meira, Presidente do respeitável Instituto Silvio Meira que coordena e organiza, impecavelmente, este Congresso. Renovo meu sincero agradecimento pelo providencial e oportuno convite de apoio AO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS. Sou a segunda mulher advogada instada a exercer a presidência do IAB, nos seus 176 anos de existência. Diante da importância deste colóquio internacional, eu não poderia deixar passar in albis a participação do Instituto que, por sinal, mantém profícuo convênio de cooperação educacional e cultural com o ISM. Ressalto que a mensagem em saudação é feita pela segunda mais jovem associada do IAB, JOANA CORTEZ, mestranda em direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a quem agradeço a gentileza da leitura.
O Instituto dos Advogados Brasileiros, senhores e senhoras, para quem não o conhece, é a instituição jurídica mais antiga das Américas.
Foi criado em 1843, poucos anos após a Independência do Brasil, num momento em que o país precisava se organizar como um Estado soberano e
afirmar valores de nacionalidade. Embalado no sonho de uma nova nação autônoma e independente, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma funda o IAB. Desde então, passamos a contribuir não só para a formação do pensamento jurídico no Brasil, mas para a construção de um ordenamento jurídico próprio que viesse a substituir, gradativamente, a legislação portuguesa que ainda estava em vigor. Como desde o final de 1831 já existiam advogados, Montezuma e um seleto grupo de intelectuais passaram a pregar, como tarefa primordial do IAB, a criação da Ordem dos Advogados do Brasil. Constituída noventa anos depois, podemos dizer que somos a sua célula mater.
O II CONGRESSO ÍTALO-LUSO BRASILEIRO DE DIREITO além de proporcionar palestras de altíssimo nível, considerado o elenco de gabaritados
expositores convidados, presta justíssima homenagem ao professor doutor, Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho, presidente do instituto dos advogados do Pará, instituição co-irmã do IAB. Clóvis é uma referência na literatura jurídica brasileira.
Cumprimento os ilustres integrantes da mesa de honra de abertura na pessoa do professor doutor André Malcher Meira, Presidente do respeitável Instituto Silvio Meira que coordena e organiza, impecavelmente, este Congresso. Renovo meu sincero agradecimento pelo providencial e oportuno convite de apoio AO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS. Sou a segunda mulher advogada instada a exercer a presidência do IAB, nos seus 176 anos de existência. Diante da importância deste colóquio internacional, eu não poderia deixar passar in albis a participação do Instituto que, por sinal, mantém profícuo convênio de cooperação educacional e cultural com o ISM. Ressalto que a mensagem em saudação é feita pela segunda mais jovem associada do IAB, JOANA CORTEZ, mestranda em direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a quem agradeço a gentileza da leitura.
O Instituto dos Advogados Brasileiros, senhores e senhoras, para quem não o conhece, é a instituição jurídica mais antiga das Américas.
Foi criado em 1843, poucos anos após a Independência do Brasil, num momento em que o país precisava se organizar como um Estado soberano e
afirmar valores de nacionalidade. Embalado no sonho de uma nova nação autônoma e independente, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma funda o IAB. Desde então, passamos a contribuir não só para a formação do pensamento jurídico no Brasil, mas para a construção de um ordenamento jurídico próprio que viesse a substituir, gradativamente, a legislação portuguesa que ainda estava em vigor. Como desde o final de 1831 já existiam advogados, Montezuma e um seleto grupo de intelectuais passaram a pregar, como tarefa primordial do IAB, a criação da Ordem dos Advogados do Brasil. Constituída noventa anos depois, podemos dizer que somos a sua célula mater.
Orgulha-nos o fato de que até meados do século XX, grande parte do sistema normativo brasileiro transitou pelo IAB. Nossa vocação era, e sempre foi,
pensar juridicamente o Brasil, e por isto adotamos como slogan: IAB – DESDE 1843 – SEMPRE na VANGUARDA DO DIREITO.
Importante destacar que a nossa produção intelectual, ao longo do tempo, nunca se dissociou dos reclamos e dos interesses da sociedade. SOMOS
DEFENSORES INTRANSIGENTES da nova ordem constitucional, do estado democrático de direito, da soberania nacional e dos direitos civis, políticos e sociais fundamentais conquistados pelo povo brasileiro. São tantos os momentos marcantes de atuação do Instituto na vida brasileira
que não seria prudente apontar apenas alguns, sob pena de desmerecer a nossa intensa produção acadêmica e nossas ações políticas.
Impõe-se, também, parabenizar a comissão científica do Congresso pelo programa e escolha do tema central: O DIREITO DE FAMÍLIA: “DE ROMA À
ATUALIDADE”. Adotamos sistemas jurídicos que fincam suas raízes em princípios análogos. No entanto, o intercâmbio entre realidades desiguais e a troca de experiências, cumpre a ambiciosa meta de nos inserir num mundo globalizado, com suas repercussões e efeitos nas relações jurídicas internas e externas. Pensando o temário na atualidade, acredito que tal como no Brasil, cresce no mundo a importância dada pelos juristas de diferentes nacionalidades aos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. São primados que nos levam a confrontar o direito civil, nos segmentos do direito de família, propriedade, consumo, apenas para citar alguns exemplos, com determinadas práticas marcadamente abusivas e discriminatórias. O processualista, doutor em direito e processo civil, nosso confrade e professor Gustavo Tepedino afirma que, “de alguma maneira, o Direito Civil, diante desses novos princípios DA SOLIDARIEDADE, DA DIGNIDADE, E DA IGUALDADE, passou a perceber que também nos espaços privados, onde a autonomia privada e a liberdade têm que ser defendidas e promovidas, O RESPEITO À DIGNIDADE DEVE SER RIGOROSAMENTE O MESMO. O mesmo respeito que se tem na rua deve se ter no quintal das nossas casas.
Essa foi uma grande transformação que passou a sensibilizar as comunidades jurídicas e a magistratura, nacionais e estrangeiras, a aplicar diretamente os princípios e normas constitucionais nas relações interprivadas. RESPEITADAS AS ESPECIFIFIDADES E PARTICULARIDADES
HISTÓRICAS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, E SOCIAIS DE CADA PAÍS, ESTE MOVIMENTO PRECISA SER INCENTIVADO MUNDIALMENTE.
No Brasil, a nova leitura do texto constitucional, de alguma maneira, instigou a doutrina de Direito Civil a criar métodos de interpretação capazes de tornar a Constituição mais eficaz nas relações de Direito Civil e de Direito Privado. A Constituição brasileira tem nos ajudado a assumir determinados
compromissos históricos com os direitos básicos de cidadania, como educação, saúde, moradia, consumo, transporte, colocando para a sociedade
os marcos civilizatórios mínimos. Precisando concluir, realço que este II Congresso também celebra o centenário de nascimento do saudoso jurista e professor Silvio Meira. Silvio Meira era um grande humanista, um homem de todas as letras.
O IAB se orgulha de ter tido em seus quadros, como orador oficial, repetidas vezes, este jurista agraciado com a mais alta comenda estatutária, a medalha Teixeira de Freitas, destinada a prestigiar sua dedicação ao direito e à justiça.
Abraço, fraternalmente, os associados e as associadas do Instituto que estão participando deste conclave, dentre os quais incluo, além do nosso anfitrião, o professor doutor André Meira, o professor doutor Raimundo Nonato, e o homenageado, professor doutor Clóvis Malcher.
Saúdo todos os conferencistas e conclamo os que ainda não tiveram oportunidade de se associarem, a ingressar na casa de Montezuma, como
somos carinhosamente conhecidos, porque o IAB, nos seus 176 anos, constrói a história da advocacia e do direito brasileiro.
pensar juridicamente o Brasil, e por isto adotamos como slogan: IAB – DESDE 1843 – SEMPRE na VANGUARDA DO DIREITO.
Importante destacar que a nossa produção intelectual, ao longo do tempo, nunca se dissociou dos reclamos e dos interesses da sociedade. SOMOS
DEFENSORES INTRANSIGENTES da nova ordem constitucional, do estado democrático de direito, da soberania nacional e dos direitos civis, políticos e sociais fundamentais conquistados pelo povo brasileiro. São tantos os momentos marcantes de atuação do Instituto na vida brasileira
que não seria prudente apontar apenas alguns, sob pena de desmerecer a nossa intensa produção acadêmica e nossas ações políticas.
Impõe-se, também, parabenizar a comissão científica do Congresso pelo programa e escolha do tema central: O DIREITO DE FAMÍLIA: “DE ROMA À
ATUALIDADE”. Adotamos sistemas jurídicos que fincam suas raízes em princípios análogos. No entanto, o intercâmbio entre realidades desiguais e a troca de experiências, cumpre a ambiciosa meta de nos inserir num mundo globalizado, com suas repercussões e efeitos nas relações jurídicas internas e externas. Pensando o temário na atualidade, acredito que tal como no Brasil, cresce no mundo a importância dada pelos juristas de diferentes nacionalidades aos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. São primados que nos levam a confrontar o direito civil, nos segmentos do direito de família, propriedade, consumo, apenas para citar alguns exemplos, com determinadas práticas marcadamente abusivas e discriminatórias. O processualista, doutor em direito e processo civil, nosso confrade e professor Gustavo Tepedino afirma que, “de alguma maneira, o Direito Civil, diante desses novos princípios DA SOLIDARIEDADE, DA DIGNIDADE, E DA IGUALDADE, passou a perceber que também nos espaços privados, onde a autonomia privada e a liberdade têm que ser defendidas e promovidas, O RESPEITO À DIGNIDADE DEVE SER RIGOROSAMENTE O MESMO. O mesmo respeito que se tem na rua deve se ter no quintal das nossas casas.
Essa foi uma grande transformação que passou a sensibilizar as comunidades jurídicas e a magistratura, nacionais e estrangeiras, a aplicar diretamente os princípios e normas constitucionais nas relações interprivadas. RESPEITADAS AS ESPECIFIFIDADES E PARTICULARIDADES
HISTÓRICAS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, E SOCIAIS DE CADA PAÍS, ESTE MOVIMENTO PRECISA SER INCENTIVADO MUNDIALMENTE.
No Brasil, a nova leitura do texto constitucional, de alguma maneira, instigou a doutrina de Direito Civil a criar métodos de interpretação capazes de tornar a Constituição mais eficaz nas relações de Direito Civil e de Direito Privado. A Constituição brasileira tem nos ajudado a assumir determinados
compromissos históricos com os direitos básicos de cidadania, como educação, saúde, moradia, consumo, transporte, colocando para a sociedade
os marcos civilizatórios mínimos. Precisando concluir, realço que este II Congresso também celebra o centenário de nascimento do saudoso jurista e professor Silvio Meira. Silvio Meira era um grande humanista, um homem de todas as letras.
O IAB se orgulha de ter tido em seus quadros, como orador oficial, repetidas vezes, este jurista agraciado com a mais alta comenda estatutária, a medalha Teixeira de Freitas, destinada a prestigiar sua dedicação ao direito e à justiça.
Abraço, fraternalmente, os associados e as associadas do Instituto que estão participando deste conclave, dentre os quais incluo, além do nosso anfitrião, o professor doutor André Meira, o professor doutor Raimundo Nonato, e o homenageado, professor doutor Clóvis Malcher.
Saúdo todos os conferencistas e conclamo os que ainda não tiveram oportunidade de se associarem, a ingressar na casa de Montezuma, como
somos carinhosamente conhecidos, porque o IAB, nos seus 176 anos, constrói a história da advocacia e do direito brasileiro.
Rio de Janeiro, 25 de março de 2019.
Rita Cortez
Presidente do IAB Nacional
Rita Cortez
Presidente do IAB Nacional
