Caixa é condenada a indenizar bancários por infringir legislação e normas internas

Instituição descumpriu norma que garante o intervalo de dez minutos a cada 50 minutos de trabalho contínuo A Caixa Econômica Federal foi condenada a indenização bancários que exercem as funções de caixa executivo, caixa ponto de venda FII e caixa ponto de venda, pelo descumprimento da legislação que garante o intervalo de dez minutos a […]

Juíza manda RioSaúde restabelecer plano de saúde de enfermeiros

O artigo 468 da CLT determina que as alterações no contrato de trabalho individual — como a revogação de plano de saúde — só podem ocorrer com o consentimento mútuo do empregador e do empregado, desde que não causem prejuízos diretos ou indiretos ao trabalhador.  Esse foi o fundamento adotado pela juíza Aline Gomes Siqueira, […]