Rita Cortez assina moção de aplauso a Lewandowski por voto contra prisão automática em segunda instância
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/6), moção de aplauso ao voto proferido na véspera pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da anulação de uma súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determina a prisão automática de presos condenados […]