Rita Cortez conduz sessão em que IAB se uniu à OAB pela atualização dos juros de mora dos precatórios no ato do pagamento
Juros de mora sobre os precatórios devem ser calculados quando forem feitos os pagamentos devidos pela Fazenda Pública. Com base neste entendimento, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (24/10), conduzida pela advogada da AJS e presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, parecer favorável à Proposta de Súmula Vinculante (PSV) […]
Nota do IAB sobre censura nas universidades é assinada por Rita Cortez
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nota repudiando “invasões e atos repressivos” em universidades públicas por parte de agentes policiais que, “sem mandados formais, alegam verbalmente cumprir ordens de alguns tribunais eleitorais”. Para o IAB, “não se pode confundir manifestação de opinião, direito de reunião e associação – princípios universais consagrados na Constituição Federal […]