Estácio de Sá é condenada a pagar indenização para professor que teve carga horária reduzida
TST condena a Universidade Estácio de Sá a pagar dano morais de R$ 5.000,00 a professor que teve a carga horária reduzida e zerada. Veja a decisão: O deferimento da indenização por danos morais pressupõe a ocorrência de ato ilícito. No caso, a jurisprudência desta Corte, consolidada na OJ 244/SDI-I/TST, é no sentido de que “A […]
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas para propor ação em que se requer o pagamento de horas extras a todos os trabalhadores que […]