Representando o IAB, Rita Cortez repudia declarações do presidente do STJ sobre honorários advocatícios
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nota de repúdio às declarações dadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, para quem “o novo Código de Processo Civil foi feito para dar honorários para advogados”. No documento, assinado pela advogada da AJS e presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, […]
Bancária tem reconhecido direito a recomposição salarial de 84,32%
Uma bancária do antigo BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO, admitida em 01/09/1983 para exercer a função de auxiliar de escritório, por força da extinção da Empresa durante o governo do Presidente Fernando Collor de Mello, teve seu contrato rescindido. Em 1994, com a edição da Lei no 8878/1994, foi possível que a bancária retornasse ao seu […]
Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical
Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Laboratil Farmacêutica Ltda. foi condenada a reintegrar empregados dispensados durante greve na empresa. Para a SDC, a dispensa motivada pelo simples exercício do direito de greve constitui grave violação […]
