5ª Turma do TRT reconhece nulidade de pedido de demissão não homologado pelo Sindicato
No processo movido pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro – Sinpro, o professor pede que seja declarado nulo o pedido de demissão formalizado pela empresa, em razão da ausência de homologação no Sindicato, na forma do art. 477 da CLT. No Acórdão, de relatoria da Desembargadora Marcia Leite Nery, a Turma […]