Concedida liminar para que enfermeiros sejam contratados observando o piso salarial correto
A Organização de Saúde Viva Rio vinha adotando uma prática ilegal de reduzir salários e aumentar a jornada. Além disso, a OS Viva Rio publicou edital de seleção para enfermeiros com o valor do piso salarial abaixo do previsto na Lei Estadual e na Convenção da Coletiva. Na ação trabalhista, patrocinada pela AJS e proposta […]
Acórdão da 7ª Turma do TRT reconhece que são devidas as verbas rescisórias para empregados em comissão que trabalham em empresas públicas
Acórdão da 7ª Turma do TRT, de relatoria da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho, reconhece que são devidas verbas rescisórias para empregados em comissão que trabalham em empresas públicas. O acórdão manteve a sentença de 1º grau, que afastou a tese de nulidade do contrato celebrado e concluiu que o autor faz jus ao pagamento das […]
