Rita Cortez é entrevistada pela revista eletrônica Conjur sobre a regulamentação da PEC das Domésticas. Confira agora!
LONGO CAMINHO PEC das Domésticas ainda aguarda regulamentação Por Marcelo Pinto Aprovada há um ano no Senado, a PEC das Domésticas (PEC 72/13) depende ainda da regulamentação de vários direitos. Parado há nove meses na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 224/13, cujas normas serão adicionadas à PEC, terá, ao que tudo indica, um longo trâmite […]
